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quinta-feira, 30 de setembro de 2010

MPF cobra na Justiça R$ 34 milhões da Caixa por falta de acessibilidade nas unidades do banco no Pará

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) ingressou na Justiça com uma ação de execução contra a Caixa Econômica Federal, exigindo o pagamento de R$ 34,4 milhões em multas por atraso na conclusão de obras de acessibilidade para pessoas com deficiência. As adaptações são parte das obrigações que o banco assumiu ao aderir ao acordo de acessibilidade assinado pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) com o MPF em outubro de 2008. 
A ação contra a Caixa foi ajuizada na terça-feira, 28 de setembro. Pelas mesmas razões, esta semana o MPF em São Paulo (MPF/SP) também entrou na Justiça com cobrança contra o banco. Em São Paulo, a multa cobrada é de R$ 42 milhões.
A cláusula sexta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela Febraban com o MPF previa que as adaptações das agências e postos de atendimento bancário seriam realizadas, em todo o país, em três etapas, ao longo de quinze meses. O prazo se encerrou em janeiro deste ano e, segundo perícia realizada pelo MPF, diversas agências e postos de atendimento bancários ainda não estão completamente acessíveis para pessoas com deficiência em todo o Pará.
O TAC previa multa de R$ 5 mil diários para cada unidade que não fosse adaptada com obras de acessibilidade para pessoas com deficiência física. Peritos do MPF calcularam que a multa devida pela Caixa somente em relação às agências cujas adaptações não foram concluídas no Pará é de R$ 34.398.591,99. 
“Frise-se que, caso a ré não venha atender à ordem judicial que imponha obrigação de cumprir cláusula sexta do TAC, dentre as medidas tomadas pelo Juízo poderá ser a de mandar executar as adaptações e obras necessárias por terceiro, à custa da Caixa”, ressalta na ação o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva.
Na ação, o MPF requer a citação da ré e que ela seja condenada a pagar, em três dias, a multa estipulada e que, em 30 dias, cumpra integralmente a sexta cláusula do TAC, sob pena de a Justiça determinar a sua execução por terceiros às custas da Caixa, como prevê o Código de Processo Civil. Além de Pará e São Paulo, o MPF em Sergipe também já entrou na Justiça cobrando multa contra a Caixa. Nas demais unidades da federação os trabalhos do MPF estão em fase de investigação.

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