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sábado, 4 de setembro de 2010

Vice-PGE diz que PMDB no Pará deve destinar cotas a mulheres

Em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral, a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, opinou pelo provimento do recurso proposto pelo Ministério Público Eleitoral no Pará contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA), que entendeu que o percentual de vagas destinadas a cada sexo deve ser calculado com base no número de candidaturas possíveis. O caso se refere ao número de candidatas pelo PMDB no Pará.
Para Sandra Cureau, ao se aplicar o artigo 10 da Lei nº 12.034/09, o partido, com 22 candidaturas, deveria ter lançado 15  masculinas e sete femininas. No entanto, a legenda lançou 16 masculinas, ultrapassando o limite imposto pelo dispositivo, que é de 70%.  

Leia o parecer em:
http://noticias.pgr.mpf.gov.br//noticias/noticias-do-site/copy_of_pdfs/cota-mulher.pdf

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