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terça-feira, 23 de novembro de 2010

Equipe de Jatene recebe dados sobre atual governo

Os coordenadores das equipes de transição se encontraram ontem na segunda reunião de trabalho, que durou apenas uma hora e meia. Sérgio Leão, representante do governador eleito, Simão Jatene, e o coordenador pela atual administração, o secretário de Governo, Edilson Rodrigues, conversaram no gabinete de Rodrigues, a portas fechadas. Os dois só falaram com a imprensa após a reunião.

Rodrigues entregou a Leão parte das informações que haviam sido solicitadas sobre o governo atual, no primeiro encontro, dia 9 passado. Nos relatórios, segundo o atual governo, estão 50% das demandas pedidas, com ações referentes às secretarias de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Finanças; Administração; Instituto de Previdência do Estado; Procuradoria Geral do Estado e Banco do Estado do Pará.

No total, foram 22 relatórios de demandas entregues ontem. “Este é o primeiro lote de informações. Ainda faltam dados sobre a execução fiscal, por exemplo, que fechará esta semana”, justificou Edilson.

Já Leão declarou que, neste primeiro momento, não haverá equipes setoriais de transição em cada secretária, como ocorreu na transição de Jatene para Ana Júlia, em 2006. “Neste primeiro momento, não faremos trabalho setorial, por secretarias. A partir do momento que houver necessidade de aprofundar, vamos aumentar as equipes de trabalho”.

TEMPORÁRIOS

Sobre os temporários, Rodrigues disse que restam apenas servidores em cargos que atendem necessidades básicas. “No início do governo Jatene, haviam 22 mil temporários e em 2005, eram 16 mil. Hoje temos apenas 700 funcionários em funções básicas que possuem dificuldades de substituições por várias questões. Estamos discutindo como vamos resolver isso com o Ministério Público do Trabalho”.

Sobre o pagamento das dívidas judiciais que o Estado possui, os chamados precatórios, Rodrigues afirmou que o Estado não sabe quanto vai ter ainda que pagar de precatórios e que a situação ainda tramita no Judiciário. Segundo ele, o valor ficaria entre R$ 12 milhões e R$ 40 milhões para ser pago neste primeiro momento. O Tribunal de Justiça do Estado enviou, no último dia 19, à governadora Ana Júlia Carepa duas guias bancárias para o pagamento de R$ 40.606.857,94, referente à parcela anual dos precatórios da administração direta e indireta.

1Em nota, a Procuradoria Geral do Estado informou que o prazo estipulado pelo Tribunal de Justiça, para o pagamento, é de 10 dias após a intimação, que aconteceu na última sexta-feira. “Assim, o Estado está dentro do prazo legal e espera o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4465, que tramita no STF e reforça o pedido de liminar ao ministro Marco Aurélio Mello”. Segundo Leão, apenas quando os dados forem analisados é que um novo encontro será marcado.
 

RELATÓRIOS

Sérgio Leão recebeu das mãos de Edilson Rodrigues relatórios do programa de ajuste fiscal e informações orçamentárias, como o Orçamento Geral do Estado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011 e as negociações efetuadas e resultados obtidos entre 2007 e 2010 referentes à compensações pela desoneração do ICMS decorrentes da Lei Kandir.

Outro material entregue foi a situação de pessoal do Executivo, como o panorama do TAC assinado com o Ministério Público do Trabalho a respeito dos servidores temporários e relatório dos precatórios com pendência de pagamentos da administração direta e indireta, além de informações sobre a manutenção da folha da Previdência Social. Os dados conteriam ainda a relação dos projetos do PAC, que somariam R$ 109 bilhões e a lista dos conselhos e colegiados setoriais existentes no governo, além da execução financeira do Banpará.

Governador eleito negocia repasses

O governador eleito do Pará, Simão Jatene cumpre, hoje e amanhã, uma agenda de reuniões em Brasília. A intenção de Jatene é negociar o repasse do máximo possível de verbas federais para o Estado. Jatene estará acompanhando por Sérgio Leão, coordenador da transição.

Hoje, o governador eleito reúne-se, no final da tarde, com o relator-geral do orçamento da União, o senador Gim Argello (PTB-DF) e com outros parlamentares membros da Comissão Mista de Orçamento.

Na quarta-feira, Jatene participa, às 9 h, da reunião do Conselho de Segurança Nacional e, no final da manhã, reúne com os deputados e senadores integrantes da bancada paraense no Congresso Nacional.

Em pauta, as perdas da Lei Kandir. “Estamos rediscutindo a Lei em nível federal , pois não podemos apenas recuperar esses recursos através de emendas parlamentares”, disse Leão. A Lei Kandir isenta do ICMS os produtos e serviços destinados à exportação. Por causa das perdas dos Estados, o governo federal paga anualmente um valor relativo à compensação das perdas.

(Diário do Pará)

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