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sábado, 20 de novembro de 2010

MPF dá 15 dias para conselho de saúde de Belém se regularizar

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou nesta sexta-feira, 19 de novembro, notificação ao conselho municipal de saúde de Belém em que estabelece um prazo de 15 dias para que órgão seja regularizado. Devido a constantes ausências de membros às reuniões, o conselho tem rotineiramente adiado seus trabalhos. Caso a prefeitura não responda ao pedido do MPF o caso poderá parar na Justiça.
O prazo para resposta à recomendação passa a valer assim que o documento for oficialmente recebido pelo conselho. O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, recomendou que sejam dispensados os conselheiros que no último ano faltaram injustificadamente por três vezes consecutivas ou cinco vezes alternadas.
Mansur Silva também recomenda ao conselho que passe a fazer mensalmente o controle das faltas e volte a dispensar membros que tiverem grande número de ausências injustificadas.
“É inadmissível que o conselho simplesmente não se reúna por falta de quórum, principalmente em um município com tantos problemas a serem resolvidos para a melhoria dos serviços de saúde”, critica o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão.
Uma recomendação é um documento enviado a órgãos públicos para que cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. Não tem valor de ordem judicial, mas deve ser atendida pelo recomendado para evitar ser processado pelo MPF.
Íntegra do documento: http://bit.ly/recomendacao-cms-belem

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