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terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Adepol vai recorrer de decisão de juiz

Decisão do juiz do Deomar Barroso, do Tribunal de Justiça do Pará, condenou à prisão os cinco delegados da polícia civil que atuavam na Delegacia de Abaetetuba quando foi feita a prisão irregular de uma adolescente de 15 anos, em 2007. A menina ficou quase um mês em uma cela com homens e foi violentada. A Associação dos Delegados do Pará (Adepol) declarou que irá recorrer da decisão.

Flávia Verônica Monteiro, que era a delegada de plantão no dia da prisão da adolescente, foi condenada a cinco anos de prisão. Antônio Fernando Botelho da Cunha, Rodolfo Fernando Vale Gonçalves, Celso Iran Cordovil da Silva e Daniele Bentes tiveram sentença de quatro anos de prisão cada um. Todas as penas deverão ser cumpridas em regime fechado. Nenhum dos delegados foi encontrado pelo DIÁRIO para falar sobre a condenação.

A decisão foi proferida na última sexta-feira, mas ainda não foi publicada no Diário Oficial de Justiça. É o que a Adepol espera para entrar com o recurso. O advogado da Adepol, Clodomir Araújo, tem dez dias para recorrer após a publicação.

Para a associação, o julgamento foi injusto. A vice-presidente da Adepol, a delegada Ione Coelho, analisou a condenação como um ato irresponsável. “Nós respeitamos a ação do juiz, mas achamos que não foi dada a oportunidade de defesa aos profissionais. O Código Penal foi rasgado e a lei foi colocada no lixo”.

Ione Coelho diz que, como operadora do Direito, entende que a decisão é uma questão política e que a sociedade precisa de uma satisfação. Mas a delegada diz que os delegados têm ficha limpa no serviço e que a responsabilidade é do Estado, que seria “omisso e negligente”.

Ela acredita também que a decisão foi feita de forma generalizada, quando cada delegado deveria ter tido sua conduta analisada de forma individualizada. “Eles tiveram ações diferenciadas, cada um agiu de uma forma com relação à adolescente”.

Por meio de nota enviada à imprensa, a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) não negou a responsabilidade no caso, confirmando que a custódia dos presos não é responsabilidade do delegado de polícia, e sim do sistema penitenciário. Mas reforçou que os agentes prisionais envolvidos no caso foram demitidos e o resultado das investigações, enviadas aos órgãos competentes.

PARTICIPAÇÃO

A primeira vez que a adolescente foi autuada em flagrante foi no plantão do delegado Rodolfo. Segundo Ione Coelho, a adolescente mentiu a idade. Os dados da moça ficaram registrados no sistema da polícia. Na segunda apresentação da adolescente na unidade policial, o delegado Celso fez mais uma autuação. Já na terceira visita, a delegada Daniele Bentes abriu inquérito policial e liberou a moça. Flávia Verônica foi a última delegada a autuar a adolescente. Foi quando a situação veio a público.

“Eles pagaram por um problema que é do Estado. A delegada Flávia autuou a moça e mandou para o sistema penal. O problema iniciou quando a adolescente foi apresentada pela primeira vez na delegacia e não falou a idade verdadeira, por isso nas demais apresentações ela já estava registrada com maioridade”, alega a vice-presidente da Adepol.

CASO ABAETETUBA

Em 2007, uma menina de 15 anos foi presa e mantida durante 26 dias numa cela com 30 homens na Delegacia de Abaetetuba, nordeste do Pará, onde foi torturada, violentada sexualmente e ameaçada de morte. Ela foi presa em outubro de 2007, por suspeita de roubo. Não tinha documentos e foi identificada como maior de idade.Exames posteriores comprovaram a idade da adolescente.
Após a denúncia da prisão irregular, a menina foi retirada da delegacia e ficou sumida por três dias, mas os policiais alegaram, na época, que ela teria fugido. Ao tomar conhecimento da situação, o Ministério Público abriu investigação e, em junho de 2008, ofereceu denúncia contra 12 pessoas, entre agentes carcerários e policiais civis.
A juíza de Abaetetuba à época, Clarice Maria de Andrade, foi aposentada compulsoriamente, em 20 de abril deste ano, pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por omissão no caso. Pairou sobre ela também a suspeita de ter falsificado documento enviado à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Pará com explicações sobre o caso.
A garota e a família foram incluídos no programa estadual de proteção de testemunhas. A cadeia de Abatetuba foi demolida e outra nova foi construída.
O caso ganhou repercussão nacional e gerou crise no governo estadual, piorada com as declarações do então delegado-geral de Polícia Civil, Raimundo Benassuly, que afirmou que a menina devia ter alguma debilidade mental por não ter revelado ser menor e foi exonerado por isso, mas voltou ao cargo em janeiro de 2009. (Diário do Pará)

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