Páginas

terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

MPF atualiza lista de municípios que assinaram acordo contra o desmatamento


O total de municípios que assinaram o compromisso contra o desmatamento no Pará chegou a 35 e não a 39 como o MPF anunciou em comunicado de ontem. Além dessas 35 prefeituras, o governo do Pará e a Federação das Associações de Municípios do Estado assinaram.
Com a assinatura do presidente da Famep, Helder Barbalho, os municípios tem mais 30 dias para ratificar o acordo como integrantes da Federação (até 01/03). Depois disso, frigoríficos devem paralisar os negócios com propriedades que ficam em municípios que não assinaram o compromisso e não apresentarem o pedido de Licença Ambiental.
Os municípios que assinaram garantiram às fazendas dentro de seus territórios mais tempo para providenciar a Licença: até 08/2011 para propriedades maiores que 3 mil hectares, até 12/2011 para as que têm entre 500 e 3 mil hectares e até 06/2012 para as menores que 500 hectares.
A prefeitura que ainda quiser assinar o compromisso pode obter a minuta do documento que está disponível na Famep e na Federação da Agricultura do Pará. Uma vez assinado o compromisso, ele pode ser enviado por correio à sede do MPF em Belém (Rua Domingos Marreiros, 690, CEP: 66055-210) ou pelo endereço eletrônnico dalya@prpa.mpf.gov.br

Nenhum comentário: