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sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

Novas regras do Estatuto do Torcedor entram em vigor no RE x PA

FLAVYA MUTRAN/AG PARÁA Polícia Militar do Pará colocará em prática, pela primeira vez, no clássico entre Clube do Remo e Paysandu de domingo (13), as novas determinações previstas no Estatuto do Torcedor. O RExPA que abre o campeonato paraense de 2011 vai inaugurar não apenas as obras de recuperação feitas no Estádio Olímpico do Pará, mas as recentes deliberações quanto à conduta dos torcedores.
Criado a partir da Lei N° 10.671, de 15 de maio de 2003, o Estatuto passou por alterações no final do ano passado, e agora prevê punições mais rígidas para quem cometer atos de violência e vandalismo. "Queremos que o torcedor fique ciente de que as condutas consideradas ilegais serão criminalizadas. Ou seja, quem desrespeitar os artigos do estatuto será preso e poderá cumprir pena", explicou o subcomandante do Policiamento da Capital, tenente coronel Hilton Benigno de Souza, que coordenará a operação de segurança no dia do jogo.
Antes do "endurecimento" do estatuto, o torcedor que cometia infrações era apenas detido, fichado e liberado. Agora, a pena para quem provocar tumulto ou portar instrumentos que possam servir à prática de violência varia de um a dois anos de reclusão e multa. Já os casos de fraude do resultado das competições estão submetidos à pena de dois a seis anos de reclusão. "Esse vai ser o primeiro grande jogo aqui no Pará em que vamos colocar as novas disposições do estatuto em prática. Queremos chamar a atenção para que o torcedor vá para o campo sabendo o que pode e o que não pode fazer", enfatizou o tenente-coronel.
Policiamento ostensivo - Para prevenir quaisquer atos de violência, a PM estará com um esquema de segurança reforçado. Equipamentos novos, como cassetetes e capacetes, já estão na sede do Comando do Policiamento da Capital e serão utilizados pelo efetivo no dia do clássico. Cerca de 800 policiais estarão distribuídos em diversos pontos, dentro e fora do estádio Mangueirão. A operação terá início às 10h e só será concluída às 22h. "A nossa principal tática será manter um policiamento ostensivo", afirmou o oficial.
O policiamento também estará presente no entorno e no escoamento da Rodovia Augusto Montenegro e Rodovia Transmangueirão. "Os momentos mais tensos e que mais nos preocupam em dias de jogos são os de chegada e saída dos torcedores", disse o tenente-coronel. Para evitar que haja conflitos, a ordem de saída das torcidas após a partida já foi definida: a do time que estiver perdendo sairá primeiro. Se houver empate, sairão os torcedores do time que tem mando de campo, no caso, o Clube do Remo.
A Seccional da Marambaia, localizada próxima ao Mangueirão, servirá como base de apoio da polícia. O plantão na delegacia será reforçado com delegados e escrivães, que atuarão em regime de 12 horas.
Um posto da PM para triagem de torcedores será montado nas dependências do estádio. O esquema de segurança para o jogo contará, ainda, com o apoio de outros 200 agentes do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran), Companhia de Transportes do Município de Belém (CTBel), Guarda Municipal e Corpo de Bombeiros.
Outra medida adotada para garantir a tranquilidade dos torcedores é a proibição da venda de qualquer bebida em recipiente de vidro na área do estádio e nos arredores. Uma equipe de 15 agentes da Secretaria Municipal de Economia (Secon) estará no entorno do Mangueirão, a partir de 10h, para fiscalizar e coibir essa prática.
Ingressos - Os ingressos para o primeiro RE x PA do ano começaram a ser vendidos nesta sexta-feira (11) nos postos montados nos estádios da Curuzu (Paysandu) e Baenão (Clube do Remo), e na sede da Federação Paraense de Futebol, localizada na rua Paes e Souza, bairro do Guamá. Com a liberação total do Estádio Olímpico do Pará, na última quarta-feira (09), feita com base nos laudos assinados pelos engenheiros Nagib Charone Filho e Paulo Barroso, 42 mil ingressos foram colocados à venda.
A FPF alerta os torcedores para que procurem adquiri-los antecipadamente, já que no dia do jogo não haverá venda de ingressos nas bilheterias do Mangueirão. Apenas dois postos estarão funcionando, a partir de 09h, no domingo para este fim, instalados no estacionamento do Detran e no Centro Esportivo da Juventude (Ceju). Os ingressos para a arquibancada estão sendo vendidos a R$ 20,00, e as cadeiras a R$ 50,00.
Preparativos - A decisão de liberar o Mangueirão para o RExPA teve o respaldo do Ministério Público e do Corpo de Bombeiros, que juntamente com a Polícia Militar compõem os principais órgãos de fiscalização nos campos de futebol do Estado. A comissão acatou o resultado dos laudos técnicos dos engenheiros Nagib Charone e Paulo Barroso, que descartaram o comprometimento da estrutura física dos pilares 40 e 41, localizados no lado B-3 do estádio, fato que levou à interdição do Mangueirão.
Outro item cuja não observância poderia motivar a interdição parcial do estádio, caso não fosse providenciado, era a instalação do sistema de catracas eletrônicas, que fica interligado ao monitoramento de público. A diretoria do Clube do Remo (que tem o mando de campo), alugou e instalou o equipamento nesta sexta-feira.
Paralelamente à avaliação técnica conduzida pelos órgãos de segurança, a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel), gestora do estádio, montou seis frentes de trabalho para garantir que o complexo esportivo estivesse pronto para sediar o primeiro grande clássico do futebol paraense de 2011. Numa corrida contra o tempo, em apenas 20 dias foram recuperados todos os pontos que precisavam de reforma imediata, como gramado, arquibancadas, vestiários, ambulatórios, guarda-corpo e cobertura das rampas de acesso. Nos chamados pontos críticos, como a base dos pilares, foi feito um reforço das estruturas internas e externas.
A Seel também providenciou o conserto das câmeras de monitoramento de segurança e das bombas hidráulicas, concluiu as obras de reforma no sistema preventivo de combate a incêndio e de recarga dos extintores, e já solicitou ao Corpo de Bombeiros um curso preparatório para 46 funcionários da Secretaria, que atuarão na brigada de incêndio do Mangueirão.
Mudanças no Estatuto do Torcedor:
As alterações feitas no Estatudo do Torcedor, criado em 2003, foram sancionadas pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva em 27 de julho do ano passado. Resultam de um Projeto de Lei (nº 12.299), que acatou sugestões apresentadas pelo Ministério Público e acordadas pelo Ministério da Justiça e Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Com as mudanças, passam a configurar atitudes passíveis de crime:
- Promoção de tumulto, prática ou incitação da violência, invasão de local restrito aos competidores em eventos esportivos. Pena prevista: reclusão de 1 a 2 anos e multa.
- Promoção de tumulto, prática ou incitação da violência num raio de 5 mil metros ao redor da realização do evento esportivo, ou durante o trajeto de ida e volta do local da realização do evento. Pena: reclusão de 2 a 6 anos e multa.
- Porte ou transporte, no interior do estádio, em suas imediações ou no seu trajeto, em dia de realização de evento esportivo, de quaisquer instrumentos que possam servir para a prática de violência. Pena: reclusão de 2 a 6 anos e multa.
- Venda de ingressos do evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete. Pena: reclusão de 2 a 4 anos e multa.
Direitos
O Estatuto também prevê direitos ao torcedor, entre os quais:
- Direito à segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos, antes, durante e após a realização das partidas.
- Presença de um médico e dois enfermeiros para cada 10 mil torcedores presentes no estádio.
- Os estádios com capacidade superior a 10 mil pessoas deverão manter central técnica de informações, com monitoramento do público e das catracas de acesso, exigência que se aplicava apenas a estádios com capacidade igual ou superior a 20 mil pessoas. (Agência Pará)

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