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terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

PMDB pede na Justiça novas eleições no Pará

O Diretório Estadual do PMDB, no Pará, entrou com mais uma ação na Justiça Eleitoral pedindo novas eleições para senador no estado. A ação é um recurso contra a expedição de diploma dos candidatos eleitos, Flexa Ribeiro (PSDB) e Marinor Brito (P-SOL), que ficaram com as vagas após Jader Barbalho e Paulo Rocha serem considerados inelegíveis de acordo com a Lei da Ficha Limpa.
Esta é a segunda ação do PMDB para tentar reverter o quadro de senadores eleitos no estado. Na primeira vez, o partido entrou com um mandado de segurança, que foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará. Agora, a legenda apresentou um recurso contra a decisão que ainda tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob relatoria do ministro Arnaldo Versiani.
Nas duas ações, o PMDB-PA argumenta que houve um equívoco no ato da diplomação, uma vez que a legislação eleitoral determina que novas eleições devem ser feitas quando mais de 50% dos votos válidos são anulados. A votação de Barbalho e Rocha atingiu 56,83% dos votos.
O PMDB também sustenta que os dois candidatos aguardam análise de recurso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte deverá voltar a analisar a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010 após a chegada de seu décimo primeiro integrante, Luiz Fux, que toma posse no dia 3 de março. (Abr)

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