TJE adia nomeações de 30 concursados no Pará

Oficiais de justiça do Estado do Pará prometem paralisar suas atividades por tempo indeterminado. O motivo é o atraso na contratação de 30 novos oficiais aprovados em cadastro de reserva no concurso público realizado no ano de 2009 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA). Somente em Belém e região metropolitana, há, atualmente, um déficit de 130 oficiais e 150 cargos em vacância. Após uma série de acordos entre as duas partes descumpridos pelo TJ desde janeiro de 2011, a última promessa foi a de que as nomeações sairiam no dia 1º de março, mas nada aconteceu.

Segundo o presidente da Assojupa, Edvaldo Lima, em sete meses, houve mais de 30 reuniões da categoria com a presidência do Tribunal e representantes de suas corregedorias e secretarias de Gestão, Planejamento e Recursos Humanos. Primeiramente, o TJ alegou a necessidade de realizar concurso de remoção. “O concurso já foi realizado, a sobra de vagas continua, já há recursos disponíveis, e o Tribunal permanece em silêncio quanto às nomeações. Não há mais motivos para protelar a reposição e contratação de novos profissionais, a não ser a morosidade que o próprio judiciário protagoniza”, afirma o líder da categoria.

A previsão orçamentária do TJE-PA para 2011 soma a quantia de R$ 51.780.458,76. Comparado a 2010, quando o orçamento foi de R$ 41.992.760,42, são quase R$ 10 milhões a mais. O suficiente para arcar com as novas contratações (dados disponíveis em http://www.tjepa.jus.br/portalDaTransparencia/tjpa/).

O edital (nº002/2009) do último concurso para o TJE antevia a provisão de aproximadamente 270 vagas nas mais diversas áreas. Para oficiais, as vagas foram ofertadas somente em caráter de cadastro de reserva. De 288 candidatos a oficiais classificados no concurso, apenas sete foram nomeados para comarcas do interior. Em contrapartida, no início de 2011, cerca de 60 oficiais deixaram livres seus cargos, em Belém, por motivos de exonerações, aposentadorias ou falecimentos e não foram substituídos.

Em todo o Estado, há 400 oficiais de justiça em atuação, quando, segundo o presidente da Assojupa, o ideal seria, pelo menos, o dobro, ou seja, 800 oficiais. “Em caráter emergencial, de maneira alternativa, seriam necessários 60 oficiais, sendo 30 para a capital e 30 para o interior do Estado, para cobrir o déficit e diminuir a sobrecarga desses profissionais”, ressalta Edvaldo Lima.

De acordo com o oficial, a falta de servidores para a categoria tem gerado diversos transtornos e prejuízos. Dentre os transtornos, a maioria para o próprio servidor, está a sobrecarga de trabalho, que tem provocado problemas psicológicos como depressão e baixa-estima, além de danos físicos e de saúde por conta do cansaço e esforço excessivo. “São inúmeros os casos, por exemplo, de mandatos empreendidos contra oficiais de justiça que não deram conta de executar todas as ordens judiciais pelas quais tenham ficado responsáveis”, relata Edvaldo. Já os prejuízos se refletem contra o próprio Tribunal, que prefere pagar hora extra aos oficiais em atividade e remarcar audiências do que contratar novos profissionais.  O edital 002/2009 tem validade até junho de 2011.(Ascom/TJE)