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quarta-feira, 25 de maio de 2011

CCJ aprova plebiscito para criação do Tapajós

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (25), a proposta de convocação de plebiscito sobre a criação do estado do Tapajós. Se aprovado, o novo estado deverá reunir 27 municípios do oeste do Pará, com cerca de 1,7 milhão de habitantes.
Muitos senadores, entretanto, apesar de votarem a favor da proposição, fizeram ponderações sobre uma nova redivisão territorial do país. Houve consenso de que a consulta popular é fundamental e indispensável nesses casos, mas sem que se descuide do respaldo por estudos de viabilidade técnica, econômica e social.
Primeiro a exigir essa cautela, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) acabou votando contra o projeto de decreto legislativo (PDS 19/99) do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) por entender que esse não é o momento adequado para propor novas despesas públicas. Embora tenha considerado essa argumentação "convincente", o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) declarou seu voto favorável, não sem antes recomendar ao Congresso a edição de regulamentação para nortear a criação de estados e municípios.
Alguns senadores declararam, no entanto, apoio irrestrito ao PDS 19/99. Após considerar esta reunião da CCJ "histórica para o povo do Pará", o relator da proposta, senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), respondeu às ressalvas à proposição pedindo a anexação de informações reunidas por comissão de estudos territoriais do Senado, ainda em 1989, atestando a viabilidade de criação do Tapajós por levantamentos de cunho econômico e geográfico.
Mozarildo fez uma retrospectiva do andamento da proposta no Congresso e sustentou ser um "exercício de democracia plena" conceder ao povo paraense o direito de dizer se quer ou não que o estado seja desmembrado. O autor do projeto também contestou afirmações de que uma proposta de redivisão territorial seria "coisa politiqueira". Para reforçar essa afirmação, deu seu testemunho de que Roraima progrediu muito ao passar de território a estado da federação.
Os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) recorreram a argumentos semelhantes aos de Mozarildo. Enquanto o representante do Pará reiterou que "a divisão de um estado não depende de liderança política, mas da vontade da população", Luiz Henrique citou Tocantins (desmembrado de Goiás) e Mato Grosso do Sul (desmembrado de Mato Grosso) como experiências bem sucedidas no processo de reordenamento territorial brasileiro.
Tramitação
Encerrada essa etapa na CCJ, o substitutivo da Câmara ao PDS 19/99 será enviado ao Plenário do Senado, onde tramitará em regime de urgência. Se for aprovado e promulgado, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará terá seis meses para realizar o plebiscito sobre a criação de Tapajós. (Agência Senado)

Um comentário:

Anônimo disse...

Luiz - jornalista
 CRIAR ESTADOS NA REGIÃO NORTE É NACIONALIZAR A AMAZÔNIA COM INVESTIMENTOS, é a presença do poder público na Amazônia brasileira.

 Quero parabenizar , os senadores pela coragem de levantar um problema de segurança nacional e pensar em criar um pólo de desenvolvimento e segurança nacional. Essa região é absolutamente esquecida por nossas autoridades, um região onde vivem milhares de brasileiros que foram condenados ao isolamento e deixados em uma zona de fronteira sem a devida vigilância de fronteira. O desmando e a falta da presença do poder público nessa região fragilizada ao narcotrafico. Não se justifica em nosso país termos o Estado do Amazonas maior que muitos países vizinho ao Brasil, inclusive países da Europa e termos Estados pequenos como Alagoas e Sergipe.È preciso criar o Estado de Solimões para que essas cidades do extremo oeste do Amazonas sejam acolhidas com a presença do poder público. Assim como o Estado do Tapajós será uma realidade futura, o estado do Solimões também deve ter sua devida atenção.Basta vontade política para isso e confio na competência e articulação política que nossos deputados e senadores da amazonia darão força a este projeto criar o estado do Solimões e Rio Negro. Srs, levantem essa bandeira, crie o futuro do Brasil e dessa região.. Dê a oportunidade dos moradores dessa região decidir democraticamente em plebiscito e o desenvolvimento dessa região. É PRECISO PENSAR EM DIVIDIR O ESTADO DO AMAZONAS PARA CRIAR OS ESTADOS DO SOLIMÕES, COM CAPITAL TABATINGA E O ESTADO DO RIO NEGRO, COM CAPITAL TEFÉ.