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quarta-feira, 18 de maio de 2011

Deputado vai ao STF para impedir plebiscitos sobre divisão do Pará

O deputado estadual do Pará Celso Sabino de Oliveira pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da votação da Câmara que, no dia 5 de maio, aprovou projetos de realização de plebiscitos para decidir sobre o desmembramento do estado do Pará e a criação dos estados de Carajás e Tapajós.
O parlamentar pede ainda que seja suspensa a tramitação no Congresso Nacional dos projetos. No caso de Carajás, um decreto deve ser promulgado pelo presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), autorizando a realização da consulta. No de Tapajós, o plenário da Câmara aprovou, mas falta a votação no Senado. A ação foi protocolada pelo parlamentar no último dia 12 de maio.
No entendimento de Oliveira, o Congresso só deve voltar a deliberar sobre o assunto após a realização de um estudo oficial, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicadas (Ipea), sobre a viabilidade econômico-social dos novos Estados.
O adiamento da tramitação, segundo o deputado, seria necessário para informar a população sobre as conseqüências da divisão. Na ação, de relatoria da ministra Ellen Gracie, Oliveira afirma que os custos da divisão ainda não são conhecidos pelos municípios e cidadãos do Pará.
“A ilegalidade também se percebe quanto à falta de estudos técnicos que demonstrem a viabilidade econômico-social, além dos prováveis impactos tributários que sofrerá a referida região caso seja feita a divisão proposta”, afirmou o parlamentar no pedido ao STF.(G1)

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