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segunda-feira, 20 de junho de 2011

Mantida proibição de imagens de sexo entre alunos do Ulysses Guimarães

Mantida proibição de imagens de sexo entre alunos (Foto: )
Em decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado, no último dia 2 de junho, fica mantida a proibição para a empresa Yahoo! do Brasil Internet Ltda, de divulgar qualquer material pornográfico com os menores de idade que se envolveram sexualmente nas dependências da Escola Estadual Ulysses Guimarães em meados de outubro de 2009.
A sentença é embasada na proteção especial para menores e adolescentes, através da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Diante da decisão proferida pelo TJE/PA, fica mantida a proibição das empresas do grupo em divulgarem imagens relacionadas ao fato, sob pena de multa diária de R$10.000,00 (dez mil reais), em caso de descumprimento, até o julgamento do mérito da ação.
“Essa decisão constitui importante procedente na defesa dos atributos relacionados à dignidade da pessoa humana, como a preservação da honra e da intimidade, sobretudo por se tratarem de menores de idade”, relatou Dennis Verbicaro, Procurador do Estado responsável pelo caso.

O processo
O processo foi aberto após a divulgação do vídeo em que dois adolescentes praticam sexo oral enquanto um terceiro filmava, no interior do colégio Ulysses Guimarães, em Belém. O caso gerou polêmica, principalmente por envolver uma menina de 14 anos, que permitiu que as imagens fossem captadas do próprio celular.
Na época, segundo reportagem do Diário do Pará, do dia 29 de outubro de 2009, no site de buscas Google existiam mais de cinco mil referências quando se digitava o nome da aluna do Ulysses Guimarães que se deixou filmar fazendo sexo oral no banheiro do colégio. Grande parte dessas referências eram links para que se pudesse ter acesso ao vídeo.
No Orkut, um dos mais conhecidos sites de relacionamentos da internet, a estudante deixou de existir, mas existiam fóruns de discussões sobre o assunto. O processo foi aberto para impedir a veiculação desse conteúdo, bem como sua reprodução pelos internautas.
Neste junho de 2011, foi negada à empresa Yahoo! Do Brasil Internet Ltda a tentativa de cassar a liminar concedida em favor do Estado do Pará.
A reportagem tenta contato com os advogados da empresa Yahoo! (DOL)

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