Páginas

domingo, 24 de julho de 2011

Divisão: ação quer que Brasil todo opine


Movimento em Defesa do ParáQuem poderá votar no plebiscito sobre a divisão do Pará para a criação dos Estados de Carajás e do Tapajós? A resposta a essa pergunta - que já era alvo de uma intensa disputa jurídica - ganhou tintas ainda mais carregadas na semana passada. O responsável foi o conhecido jurista Dalmo Dallari, 80 anos, uma das maiores autoridades do Direito no País.
Dallari pediu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se manifeste sobre a exigência de que de todos os eleitores brasileiros, e não apenas os paraenses, opinem sobre a questão. Em entrevista ao DIÁRIO, o jurista disse que caso o TSE não considere a questão, está disposto a ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). Objetivo é garantir campanha e votação nacionais. Dallari explica que a ação levada ao TSE não é jurídica, mas administrativa.
Pode ser deliberada na reunião administrativa dos membros do Tribunal e regulamentada por meio de resolução. “As deliberações da última reunião ainda estão muito vagas. Pedi uma complementação. Tenho consultado alguns amigos constitucionalistas e se o pedido de votação em todo País não for atendido pelo TSE, vamos ingressar com Adin. Essa é uma questão, não apenas do Pará, mas do Brasil”, disse.
Entre os argumentos de Dallari a favor da ampliação do plebiscito está a mudança no desenho da representação no Congresso.
“A área que hoje elege três senadores vai passar a eleger nove. Serão mais sete deputados, aumentado ainda mais a sub-representação das demais regiões. E isso tudo tem um valor altíssimo de gastos que devem ser federais, logo de toda a população. Não serão gastos locais”.
Outra consequência será a mudança no cálculo para distribuição dos recursos federais que formam o Fundo de Participação dos Estados (FPE). “Para onde se destina uma quota, irão três com prejuízo para todo País”, diz o jurista. Ele garante, contudo, que não se opõe ao plebiscito, desde que a eleição ocorra em todo Brasil.
Dallari diz que a ampliação do colégio eleitoral não vai implicar necessariamente na derrota da proposta separatista. “É preciso mostrar quem vai ser beneficiado e como. Se não for apenas para favorecer líderes políticos locais, mas ajudar a reduzir pobreza da população tenho certeza de que o Brasil inteiro vai apoiar”.

A proposta de Dallari ganhou repercussão no Congresso graças ao senado por São Paulo, Eduardo Suplicy (PT), que apoia a medida. “Não me parece correto restringir o plebiscito ao Estado do Pará”, disse ele em entrevista por telefone ao DIÁRIO.
Entre os argumentos do petista também está a reconfiguração do quadro de representantes com o aumento de deputados e senadores para a região. “De alguma maneira isso afeta a representatividade das demais regiões”. Repetindo o argumento de Dallari, o senador Suplicy afirma que nada impede que durante a campanha os eleitores de outras regiões se convençam de que a divisão do Pará é benéfica para região. “Se isso ficar demonstrado, tenho certeza de que os eleitores do Rio de Janeiro, de São Paulo ou de Santa Catarina poderão apoiar”.
Suplicy levou o assunto para a tribuna do Senado na semana passada. Dos paraenses, apenas o tucano Flexa Ribeiro se manifestou afirmando ser conta a ampliação da consulta. “Aprovar uma proposta como essa seria entrar em uma questão de interesse de um Estado da Federação brasileira”, disse Flexa em aparte ao pronunciamento de Suplicy. O tucano, que ainda não anunciou em quais das campanhas vai se engajar, não foi encontrado para comentar o assunto.
Proposta já repercute entre paraenses
A sugestão de que todo Brasil seja ouvido colocou ainda mais gás no debate que já vinha sendo travado desde que o plebiscito foi aprovado. A dúvida está no artigo que trata da realização do plebiscito para criação de Estados, no trecho onde é afirmado que deve ser ouvida “toda a população diretamente interessada”. O nó está no que cada um entende como interesse direto. Há quem defenda que a votação se restrinja apenas aos moradores das duas regiões a serem emancipadas em caso de vitória do sim à divisão.
Em reunião administrativa onde definiu as primeiras regras para a votação, o Tribunal Superior Eleitoral determinou que fossem ouvidos todos os eleitores do Pará. A decisão final, contudo, seria dada no julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita desde 2002 no Supremo. A Adin foi impetrada pela Assembleia Legislativa de Goiás. Com a nova consulta, a discussão deve se estender.
Para Dallari restringir a votação aos eleitores das áreas que desejam a emancipação seria uma medida “escandalosamente inconstitucional”. A realização do plebiscito em todo País afetaria os custos das campanhas que ainda não foram estimados pelas frentes já criadas para defender as propostas. Aumentaria também os custos operacionais da votação, mas o aumento despesas não é maior preocupação de quem se opõem a ideia. Defensores da separação temem que com os argumentos do incremento das despesas públicas, a proposta ganharia a antipatia imediata de moradores de outras regiões. Defensor da criação do Estado do Tapajós, o deputado federal Lira Maia disse considerar a proposta absurda. “O artigo da Constituição é claro. O plebiscito deverá ser realizado na área diretamente interessada. São Paulo é indiretamente interessado como são todos os outros Estados. É aceitável que o Pará seja diretamente interessado, mas o Brasil todo não”.
Defensor da criação do Estado de Carajás, o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT) diz que “Com certeza [a ação de Dallari] vai para o arquivo do Tribunal”. Para ele, a questão a ser de definida no Supremo é apenas se votam todos os paraenses ou apenas os que moram nas regiões que lutam pela emancipação. (Diário do Pará)

Nenhum comentário: