Divisão: ação quer que Brasil todo opine
Quem poderá votar no plebiscito sobre
a divisão do Pará para a criação dos Estados de Carajás e do Tapajós? A
resposta a essa pergunta - que já era alvo de uma intensa disputa jurídica -
ganhou tintas ainda mais carregadas na semana passada. O responsável foi o
conhecido jurista Dalmo Dallari, 80 anos, uma das maiores autoridades do
Direito no País.
Dallari pediu que o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) se manifeste sobre a exigência de que de todos os eleitores
brasileiros, e não apenas os paraenses, opinem sobre a questão. Em entrevista
ao DIÁRIO, o jurista disse que caso o TSE não considere a questão, está
disposto a ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo
Tribunal Federal (STF). Objetivo é garantir campanha e votação nacionais.
Dallari explica que a ação levada ao TSE não é jurídica, mas administrativa.
Pode ser deliberada na reunião
administrativa dos membros do Tribunal e regulamentada por meio de resolução.
“As deliberações da última reunião ainda estão muito vagas. Pedi uma
complementação. Tenho consultado alguns amigos constitucionalistas e se o
pedido de votação em todo País não for atendido pelo TSE, vamos ingressar com
Adin. Essa é uma questão, não apenas do Pará, mas do Brasil”, disse.
Entre os argumentos de Dallari a favor
da ampliação do plebiscito está a mudança no desenho da representação no
Congresso.
“A área que hoje elege três senadores
vai passar a eleger nove. Serão mais sete deputados, aumentado ainda mais a
sub-representação das demais regiões. E isso tudo tem um valor altíssimo de
gastos que devem ser federais, logo de toda a população. Não serão gastos
locais”.
Outra consequência será a mudança no
cálculo para distribuição dos recursos federais que formam o Fundo de
Participação dos Estados (FPE). “Para onde se destina uma quota, irão três com
prejuízo para todo País”, diz o jurista. Ele garante, contudo, que não se opõe
ao plebiscito, desde que a eleição ocorra em todo Brasil.
Dallari diz que a ampliação do colégio
eleitoral não vai implicar necessariamente na derrota da proposta separatista.
“É preciso mostrar quem vai ser beneficiado e como. Se não for apenas para
favorecer líderes políticos locais, mas ajudar a reduzir pobreza da população
tenho certeza de que o Brasil inteiro vai apoiar”.
Entre os argumentos do petista também
está a reconfiguração do quadro de representantes com o aumento de deputados e
senadores para a região. “De alguma maneira isso afeta a representatividade das
demais regiões”. Repetindo o argumento de Dallari, o senador Suplicy afirma que
nada impede que durante a campanha os eleitores de outras regiões se convençam
de que a divisão do Pará é benéfica para região. “Se isso ficar demonstrado,
tenho certeza de que os eleitores do Rio de Janeiro, de São Paulo ou de Santa Catarina
poderão apoiar”.
Suplicy levou o assunto para a tribuna
do Senado na semana passada. Dos paraenses, apenas o tucano Flexa Ribeiro se
manifestou afirmando ser conta a ampliação da consulta. “Aprovar uma proposta
como essa seria entrar em uma questão de interesse de um Estado da Federação
brasileira”, disse Flexa em aparte ao pronunciamento de Suplicy. O tucano, que
ainda não anunciou em quais das campanhas vai se engajar, não foi encontrado
para comentar o assunto.
Proposta já repercute entre paraenses
A sugestão de que todo Brasil seja
ouvido colocou ainda mais gás no debate que já vinha sendo travado desde que o
plebiscito foi aprovado. A dúvida está no artigo que trata da realização do
plebiscito para criação de Estados, no trecho onde é afirmado que deve ser
ouvida “toda a população diretamente interessada”. O nó está no que cada um
entende como interesse direto. Há quem defenda que a votação se restrinja
apenas aos moradores das duas regiões a serem emancipadas em caso de vitória do
sim à divisão.
Em reunião administrativa onde definiu
as primeiras regras para a votação, o Tribunal Superior Eleitoral determinou
que fossem ouvidos todos os eleitores do Pará. A decisão final, contudo, seria
dada no julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita
desde 2002 no Supremo. A Adin foi impetrada pela Assembleia Legislativa de
Goiás. Com a nova consulta, a discussão deve se estender.
Para Dallari restringir a votação aos
eleitores das áreas que desejam a emancipação seria uma medida “escandalosamente
inconstitucional”. A realização do plebiscito em todo País afetaria os custos
das campanhas que ainda não foram estimados pelas frentes já criadas para
defender as propostas. Aumentaria também os custos operacionais da votação, mas
o aumento despesas não é maior preocupação de quem se opõem a ideia. Defensores
da separação temem que com os argumentos do incremento das despesas públicas, a
proposta ganharia a antipatia imediata de moradores de outras regiões. Defensor
da criação do Estado do Tapajós, o deputado federal Lira Maia disse considerar
a proposta absurda. “O artigo da Constituição é claro. O plebiscito deverá ser
realizado na área diretamente interessada. São Paulo é indiretamente
interessado como são todos os outros Estados. É aceitável que o Pará seja
diretamente interessado, mas o Brasil todo não”.
Defensor da criação do Estado de
Carajás, o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT) diz que “Com certeza [a ação
de Dallari] vai para o arquivo do Tribunal”. Para ele, a questão a ser de definida
no Supremo é apenas se votam todos os paraenses ou apenas os que moram nas
regiões que lutam pela emancipação. (Diário do Pará)
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