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sexta-feira, 1 de julho de 2011

Justiça recebe denúncia contra proprietário da Real Engenharia

O juiz Jorge Luiz Lisboa Sanches, titular da 8ª Vara Penal de Belém recebeu no último dia (28), a denúncia contra os engenheiros Raimundo Lobato da Silva e Carlos Otávio Santos de Lima Paes, este último proprietário da construtora Real Class, responsável pelo prédio de 32 andares, que desabou em janeiro deste ano, em pleno centro urbano de Belém. Conforme a denúncia oferecida pela promotora de justiça Márcia Beatriz Reis Souza, da 7ª Promotoria Penal, os dois engenheiros vão responder pelos crimes de homicídio culposo, quando não intenção de matar, em relação a uma vítima e lesões corporais em relação a três vítimas.
No despacho o juiz determina também aos réus para que façam a apresentação de suas alegações por escrito sobre o caso, pelo prazo de dez dias, conforme previsto no art. 396 do Código Penal Brasileiro. Esse prazo começa a ser contado após os denunciados receberem as intimações do oficial de justiça do Fórum Criminal, o que deverá ocorrer na semana que vem. É que o processo já soma 14 volumes de papéis, que precisam ser identificados e numerados por página pela Secretaria da Vara Penal, além da atualização  no sistema eletrônico. As informações são do TJE. 

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