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sábado, 30 de julho de 2011

Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 traz “emenda caça-fantasmas”

Na última sexta-feira, dia 22/07, o Governador do Estado, Simão Jatene, sancionou a Lei nº 7.544 que estabelece as diretrizes orçamentárias para o ano de 2012, contendo no texto um novo dispositivo capaz de inibir a manutenção em folha de pagamento dos chamados “servidores-fantasmas”, servidores que recebem salários sem trabalhar. A partir de 2012, toda a Administração Pública Estadual, a cada dois meses, terá que disponibilizar na internet um demonstrativo com dados dos servidores ativos, contendo nome,  cpf parcial, cargo, função, vínculo, carga horária e setor/órgão onde desenvolve seu trabalho.
 O novo dispositivo foi proposto pelo Observatório Social de Belém, entidade que acompanha a aplicação de recursos públicos, fundamentada na educação fiscal e pelo Conselho Regional de Contabilidade, em maio deste ano, durante os escândalos que envolvem a Assembléia Legislativa.
Paulo Passos, Secretário Executivo do Observatório Social de Belém, ressalta que foi uma grande conquista de toda sociedade paraense na defesa da moralidade administrativa e de uma gestão pública de resultados pautada pela transparência. “Nosso próximo passo será reiterar nossa solicitação ao Presidente da Assembléia Legislativa para que adote tal medida imediatamente como uma medida moralizadora, além de articularmos com os mais diversos movimentos e entidades da sociedade civil, durante os preparativos a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, (1º CONSOCIAL) a regulamentação dessa prática nos municípios, especialmente Belém, nossa área de atuação”, conclui Passos.(Observatório Social de Belém).

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