PA: edital sobre plebiscito é divulgado pelo TSE
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
divulgou nesta sexta-feira (15), o convite para audiência pública sobre as
instruções que irão regulamentar o plebiscito no Estado do Pará. Estão
convidados a participar os partidos políticos registrados no TSE e demais
interessados. A audiência foi marcada para o dia 5 de agosto, às 15 h, na sede
do TSE, em Brasília.
As sugestões para as instruções –
cujas minutas estarão disponíveis no site do TSE a partir de 27 de julho –
deverão ser apresentadas por meio do endereço eletrônico
asespplebiscitopara@tse.jus.br até o dia 4 de agosto. Essas sugestões poderão
ser expostas oralmente durante a audiência, por até cinco minutos, mediante
inscrição na data do evento.
Para regulamentar o plebiscito, serão
editadas dez instruções, que vão discorrer sobre escolha e o registro das
frentes que atuarão nos plebiscitos; propaganda eleitoral; arrecadação e
prestação de contas das frentes nos plebiscitos; atos preparatórios nos
plebiscitos, a recepção de votos, as garantias eleitorais, justificativa
eleitoral, a totalização e a proclamação dos resultados, e a diplomação;
representações, reclamações e pedidos de resposta previstos em lei; cerimônia
de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do
registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança
dos dados dos sistemas eleitorais; cédulas oficiais de uso contingente para os
plebiscitos; formulários a serem utilizados nos plebiscitos; pesquisas
eleitorais; e apuração de crimes.
No último dia 8, TSE revelou o
calendário para o plebiscito, que acontece no dia 11 de dezembro de
2011. (BAND)
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