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terça-feira, 19 de julho de 2011

TRE nega pedido de Paulo Rocha

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou na manhã de hoje (19), por quatro votos a dois, o pedido de Paulo Rocha (PT) para assumir a vaga de senador. Rocha fez o pedido baseado na Lei Ficha Limpa e entendeu que poderia ser diplomado senador, já que seu recurso extraordinário foi provido pelo STF.
Com a decisão, Marinor Brito (PSol) continua como senadora do Pará. O TRE irá aguardar a decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o julgamento do caso de Jader Barbalho.
Um dos votos a favor de Paulo Rocha foi o da relatora Vera Araújo. O juíz federal Antônio Campelo votou contra o pedido.
O CASO
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 23 de março, por seis votos a cinco, que a Lei da Ficha Limpa não deveria ter sido aplicada nas eleições do ano passado. O voto de minerva do novo ministro Luiz Fux - contrário à validade da Ficha Limpa para as eleições de 2010 - em sua estreia em julgamentos polêmicos na corte, desempatou o julgamento e devolveu ao peemedebista Jader Barbalho, eleito pelo Pará com 1 milhão e 800 mil votos, sua cadeira no Senado.O mesmo aconteceu com o petista Paulo Rocha, que também foi candidato ao Senado e ficou em terceiro lugar. Rocha teve a candidatura cassada, mas com a decisão do Supremo conseguiu ter os votos validados e com base nessa decisão, recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para ser diplomado e assumir a cadeira do Senado que hoje está sendo ocupada pela quarta colocada nas eleições, Marinor Brito (PSol). (DOL)

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