TRE nega pedido de Paulo Rocha
O
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou na manhã de hoje (19), por quatro votos
a dois, o pedido de Paulo Rocha (PT) para assumir a vaga de senador. Rocha fez
o pedido baseado na Lei Ficha Limpa e entendeu que poderia ser diplomado
senador, já que seu recurso extraordinário foi provido pelo STF.
Com
a decisão, Marinor Brito (PSol) continua como senadora do Pará. O TRE irá
aguardar a decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o julgamento
do caso de Jader Barbalho.
Um
dos votos a favor de Paulo Rocha foi o da relatora Vera Araújo. O juíz federal
Antônio Campelo votou contra o pedido.
O
CASO
O
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 23 de março, por seis votos a
cinco, que a Lei da Ficha Limpa não deveria ter sido aplicada nas eleições do
ano passado. O voto de minerva do novo ministro Luiz Fux - contrário à validade
da Ficha Limpa para as eleições de 2010 - em sua estreia em julgamentos
polêmicos na corte, desempatou o julgamento e devolveu ao peemedebista Jader
Barbalho, eleito pelo Pará com 1 milhão e 800 mil votos, sua cadeira no
Senado.O mesmo aconteceu com o petista Paulo Rocha, que também foi candidato ao
Senado e ficou em terceiro lugar. Rocha teve a candidatura cassada, mas com a
decisão do Supremo conseguiu ter os votos validados e com base nessa decisão,
recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para ser diplomado e assumir a
cadeira do Senado que hoje está sendo ocupada pela quarta colocada nas
eleições, Marinor Brito (PSol). (DOL)
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