Atual e ex-prefeito são acusados de desvio
O Ministério Público
Federal (MPF) encaminhou à Justiça nesta quarta-feira, 17 de agosto, sete ações
por improbidade administrativa contra o atual prefeito de Curralinho (PA),
Miguel Pedro Pureza Santa Maria, pelo desvio de R$ 9,7 milhões em recursos da saúde.
Das ações, quatro apontam o ex-prefeito Álvaro Aires da Costa como coautor das
irregularidades.
Nas ações, o procurador da República Bruno Araújo
Soares Valente pede que a Justiça Federal determine o ressarcimento integral
dos danos, a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio
dos acusados, a perda das funções públicas e a suspensão dos direitos políticos
do prefeito e do ex-prefeito por dez anos.
O MPF também quer que os acusados sejam obrigados a pagar multa equivalente ao triplo dos valores desviados e que eles sejam proibidos de contratar com o poder público ou de receber incentivos fiscais ou creditícios por dez anos.
As acusações são baseadas em informações levantadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). Em maio de 2010, depois de avisar formalmente ao prefeito Miguel Santa Maria sobre a data da inspeção, os fiscais da CGU foram à prefeitura. Lá foram informados que a documentação contábil e financeira não estava na sede do município mas sim em Belém.
Santa Maria pediu à CGU dois dias para entregar a documentação. No entanto, o prazo venceu e nada foi apresentado. A CGU então recorreu ao MPF, que conseguiu na Justiça a busca e apreensão dos documentos. O material foi obtido pela CGU com o apoio de oficiais de Justiça e da Polícia Federal.
Cada uma das ações enfoca um programa federal fraudado (confira abaixo a relação dos programas e dos prejuízos levantados). Em resumo, foram apontadas as seguintes irregularidades: pagamentos indevidos, documentos incompletos, fracionamento de despesas na aquisição de produtos, montagens de processos licitatórios, realização de diversos saques sem a devida comprovação de documentos, ausência de informações e documentos obrigatórios para movimentação bancária e prestação de contas.
Os programas fraudados e os prejuízos aos cofres públicos:
Programa Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos – Incentivo Financeiro aos Estados, DF e Municípios: R$ 168.456,69
Programa de Atenção Básica em Saúde – Incentivo Financeiro a Municípios Habilitados: R$ 601.258,00
Programa Atenção Básica em Saúde – Piso Atenção Básica Variável em Saúde da Família: R$ 2.428.946,08
Programa de Atenção Básica em Saúde – Piso de Atenção Básica Fixo: R$ 614.726,25
Programa de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos – Apoio a Projetos de Corredores Estruturais e Transporte Coletivo Urbano: R$ 107.821,58
Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos – Promoção de Assistência na Atenção Básica em Saúde: R$ 472.238,00
Programa de Atenção Básica em Saúde – Atendimento Assistencial Básica: R$ 5.319.835,90
Total: R$ 9.713.282,50
Saiba o que é improbidade administrativa:
São considerados atos de improbidade administrativa os atos contrários às normas da moral, à lei e aos bons costumes, com visível falta de honradez e de retidão de conduta no modo de agir perante a administração pública. (As informações são do MPF)
O MPF também quer que os acusados sejam obrigados a pagar multa equivalente ao triplo dos valores desviados e que eles sejam proibidos de contratar com o poder público ou de receber incentivos fiscais ou creditícios por dez anos.
As acusações são baseadas em informações levantadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). Em maio de 2010, depois de avisar formalmente ao prefeito Miguel Santa Maria sobre a data da inspeção, os fiscais da CGU foram à prefeitura. Lá foram informados que a documentação contábil e financeira não estava na sede do município mas sim em Belém.
Santa Maria pediu à CGU dois dias para entregar a documentação. No entanto, o prazo venceu e nada foi apresentado. A CGU então recorreu ao MPF, que conseguiu na Justiça a busca e apreensão dos documentos. O material foi obtido pela CGU com o apoio de oficiais de Justiça e da Polícia Federal.
Cada uma das ações enfoca um programa federal fraudado (confira abaixo a relação dos programas e dos prejuízos levantados). Em resumo, foram apontadas as seguintes irregularidades: pagamentos indevidos, documentos incompletos, fracionamento de despesas na aquisição de produtos, montagens de processos licitatórios, realização de diversos saques sem a devida comprovação de documentos, ausência de informações e documentos obrigatórios para movimentação bancária e prestação de contas.
Os programas fraudados e os prejuízos aos cofres públicos:
Programa Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos – Incentivo Financeiro aos Estados, DF e Municípios: R$ 168.456,69
Programa de Atenção Básica em Saúde – Incentivo Financeiro a Municípios Habilitados: R$ 601.258,00
Programa Atenção Básica em Saúde – Piso Atenção Básica Variável em Saúde da Família: R$ 2.428.946,08
Programa de Atenção Básica em Saúde – Piso de Atenção Básica Fixo: R$ 614.726,25
Programa de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos – Apoio a Projetos de Corredores Estruturais e Transporte Coletivo Urbano: R$ 107.821,58
Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos – Promoção de Assistência na Atenção Básica em Saúde: R$ 472.238,00
Programa de Atenção Básica em Saúde – Atendimento Assistencial Básica: R$ 5.319.835,90
Total: R$ 9.713.282,50
Saiba o que é improbidade administrativa:
São considerados atos de improbidade administrativa os atos contrários às normas da moral, à lei e aos bons costumes, com visível falta de honradez e de retidão de conduta no modo de agir perante a administração pública. (As informações são do MPF)
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