MP apresenta terceira denúncia no caso de fraudes
O Ministério Público
do Estado (MPE), por meio do promotor de justiça Arnaldo Célio da Costa
Azevedo, ofereceu, hoje, às 13h, denúncia contra vinte e duas pessoas acusadas
de fraudarem a folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa).
A ação atual é tem como base a diferença entre o crédito bancário e a folha de
pagamento. Todos os acusados responderão pelo crime de peculato, sendo que
alguns respondem também por formação de quadrilha e outros por co-autoria em
peculato.
Entre as vinte e duas pessoas arroladas pelo MPE,
dezessete ainda não tinham figurado como denunciadas nas outras duas ações da
promotoria. Os outros cinco nomes já respondem na Justiça por envolvimento em
fraudes na Alepa, são eles: Daura Irene Xavier Hage, Mylene Vânia Carneiro
Rodrigues, Elzilene Maria Lima Araújo, Mônica Alexandra da Costa Pinto e
Adailton dos Santos Barbosa.
Chama a atenção o fato de a denúncia atual conter o nome de sete parentes do ex-deputado Robson Nascimento, o “Robgol”, entre primos e irmãos.
As fraudes remontam ao período de 2003 a 2009, e era consumada tanto nos pagamentos através de conta bancária, quanto liquidados diretamente no caixa, por meio da quitação de contracheques.
Na denúncia apresentada hoje foram consideradas as informações colhidas no banco de dados “Alepa_Folha.mdb”, sendo que os valores apurados representam a totalidade dos desvios, encontrados mediante comparação dos dados magnéticos da folha com os respectivos créditos bancários.
Os desvios por meio de contracheque requerem a análise de todos os holerites pagos diretamente nos caixas bancários. “O que levaria a uma estimativa de análise de cento e vinte mil documentos. Por isso, a denúncia atual não alcança ainda os envolvidos nessa outra linha de fraude”, explica o promotor de justiça Arnaldo Azevedo.
O processo de adulteração da folha de pagamento consistia em pagar valores indevidos aos envolvidos e seus parentes, utilizando os chamados “laranjas” para facilitar o recebimento dos valores. Uma prova disso são as contas abertas pelos parentes de Robson Nascimento no Banco do Estado do Pará. Os valores eram sacados por terceiros, como Elzilene Araújo, por meio de procurações. Segundo Azevedo, “essas pessoas participaram do crime também, pois abriram contas em bancos no Pará, mesmo morando na Paraíba, além de assinarem procurações para que os valores fossem recebidos”.
A nota técnica elaborada pelos setor competente do Ministério Público do Estado, que embasa a denúncia de dezesseis laudas detalha que “onde o valor líquido registrado na folha importa em R$ 797,13 (setecentos e noventa e sete reais e treze centavos), enquanto o crédito no banco,que deveria ter sido no mesmo valor, atingiu o montante de R$ 22.797,13 (vinte e dois mil, setecentos e noventa e sete reais e treze centavos), ou seja, R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) acima do valor devido, resultante da alteração dos triênios de R$ 29,40 (vinte e nove reais e quarenta centavos) para R$ 22.029,40 (vinte e dois mil, vinte e nove reais e quarenta centavos), voltando em seguida ao valor origina.”.
Segundo a nota técnica “A análise dos dados de 2000 a 2010 atesta que diferenças da espécie começaram em outubro de 2002 e foram até setembro de 2009. O levantamento, neste período, considerou valores a partir de R$ 100,00 (cem reais) e atingiu o montante de R$ 8.045.871,57 (oito milhões, quarenta e cinco mil, oitocentos e setenta e um reais e cinquenta e sete centavos),creditados a maior em contas bancárias e originados de 879 ocorrências indevidas, ou seja, o valor líquido apurado na folha de pagamento é menor do que o valor efetivamente creditado no banco. A relação completa destes dados é apresentada no Anexo 003, contendo relatório com 16 páginas, classificado em ordem crescente ano/mês, mostrando a matrícula, o nome do servidor, o valor do crédito, o líquido da folha e a respectiva diferença”.
Azevedo complementa ainda, “comprovada ilegalidade ora denunciada, e, levando-se em consideração a somatória dos valores das diferenças usurpadas, constatamos que esta modalidade de fraude subtraiu dos cofres públicos, no período analisado pela nota técnica, a importância de R$ 8.006.671,44”.
As apurações do Ministério Público comprovam que esta modalidade de fraude teve início em fevereiro de 2003. Não se registrando o fato de março a julho do mesmo ano, continuando a partir de agosto de 2003 a julho de 2009. Parou em agosto de 2009, voltando a ocorrer em setembro do mesmo ano, quando então foi interrompida. (As informações são do MPE)
Veja abaixo os denunciados:
DAURA IRENE XAVIER HAGE
MYLENE VÂNIA CARNEIRO RODRIGUES,
ELZILENE MARIA LIMA ARAÚJO,
MÔNICA ALEXANDRA DA COSTA PINTO
SADA SUELI XAVIER HAGE GOMES
JACIARA CONCEIÇÃO DOS SANTOS PINA
OSVALDO NAZARÉ PANTOJA PARAGUASSU
ANTONIO RAIMUNDO GUIMAERÃES PEREIRA
CARLOS ALBERTO DA SILVA BRAGA JUNIOR
ADAILTON DOS SANTOS BARBOZ(S)A
WARLEY DA SILVA ALVES
LETÍCIA DE PAULA LIMA ARAÚJO
ROMULO AUGUSTO DA SILVA
KELLY KARINA NASCIMENTO SILVA
MARIA ROBERVÂNIA MATIAS LIMA NASCIMENTO
ROMERO PEREIRA DA SILVA
JOSÉ MARCOS DO NASCIMENTO
MARIA MARGARETE NASCIMENTO SILVA
JUCIMARA HENRIQUE DO NASCIMENTO
FRANCISCO LUZINOR ARAÚJO
JUREMA KARLA FEREIRA LIMA
FRANCISCO NEUZITOR LIMA ARAÚJO
Chama a atenção o fato de a denúncia atual conter o nome de sete parentes do ex-deputado Robson Nascimento, o “Robgol”, entre primos e irmãos.
As fraudes remontam ao período de 2003 a 2009, e era consumada tanto nos pagamentos através de conta bancária, quanto liquidados diretamente no caixa, por meio da quitação de contracheques.
Na denúncia apresentada hoje foram consideradas as informações colhidas no banco de dados “Alepa_Folha.mdb”, sendo que os valores apurados representam a totalidade dos desvios, encontrados mediante comparação dos dados magnéticos da folha com os respectivos créditos bancários.
Os desvios por meio de contracheque requerem a análise de todos os holerites pagos diretamente nos caixas bancários. “O que levaria a uma estimativa de análise de cento e vinte mil documentos. Por isso, a denúncia atual não alcança ainda os envolvidos nessa outra linha de fraude”, explica o promotor de justiça Arnaldo Azevedo.
O processo de adulteração da folha de pagamento consistia em pagar valores indevidos aos envolvidos e seus parentes, utilizando os chamados “laranjas” para facilitar o recebimento dos valores. Uma prova disso são as contas abertas pelos parentes de Robson Nascimento no Banco do Estado do Pará. Os valores eram sacados por terceiros, como Elzilene Araújo, por meio de procurações. Segundo Azevedo, “essas pessoas participaram do crime também, pois abriram contas em bancos no Pará, mesmo morando na Paraíba, além de assinarem procurações para que os valores fossem recebidos”.
A nota técnica elaborada pelos setor competente do Ministério Público do Estado, que embasa a denúncia de dezesseis laudas detalha que “onde o valor líquido registrado na folha importa em R$ 797,13 (setecentos e noventa e sete reais e treze centavos), enquanto o crédito no banco,que deveria ter sido no mesmo valor, atingiu o montante de R$ 22.797,13 (vinte e dois mil, setecentos e noventa e sete reais e treze centavos), ou seja, R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) acima do valor devido, resultante da alteração dos triênios de R$ 29,40 (vinte e nove reais e quarenta centavos) para R$ 22.029,40 (vinte e dois mil, vinte e nove reais e quarenta centavos), voltando em seguida ao valor origina.”.
Segundo a nota técnica “A análise dos dados de 2000 a 2010 atesta que diferenças da espécie começaram em outubro de 2002 e foram até setembro de 2009. O levantamento, neste período, considerou valores a partir de R$ 100,00 (cem reais) e atingiu o montante de R$ 8.045.871,57 (oito milhões, quarenta e cinco mil, oitocentos e setenta e um reais e cinquenta e sete centavos),creditados a maior em contas bancárias e originados de 879 ocorrências indevidas, ou seja, o valor líquido apurado na folha de pagamento é menor do que o valor efetivamente creditado no banco. A relação completa destes dados é apresentada no Anexo 003, contendo relatório com 16 páginas, classificado em ordem crescente ano/mês, mostrando a matrícula, o nome do servidor, o valor do crédito, o líquido da folha e a respectiva diferença”.
Azevedo complementa ainda, “comprovada ilegalidade ora denunciada, e, levando-se em consideração a somatória dos valores das diferenças usurpadas, constatamos que esta modalidade de fraude subtraiu dos cofres públicos, no período analisado pela nota técnica, a importância de R$ 8.006.671,44”.
As apurações do Ministério Público comprovam que esta modalidade de fraude teve início em fevereiro de 2003. Não se registrando o fato de março a julho do mesmo ano, continuando a partir de agosto de 2003 a julho de 2009. Parou em agosto de 2009, voltando a ocorrer em setembro do mesmo ano, quando então foi interrompida. (As informações são do MPE)
Veja abaixo os denunciados:
DAURA IRENE XAVIER HAGE
MYLENE VÂNIA CARNEIRO RODRIGUES,
ELZILENE MARIA LIMA ARAÚJO,
MÔNICA ALEXANDRA DA COSTA PINTO
SADA SUELI XAVIER HAGE GOMES
JACIARA CONCEIÇÃO DOS SANTOS PINA
OSVALDO NAZARÉ PANTOJA PARAGUASSU
ANTONIO RAIMUNDO GUIMAERÃES PEREIRA
CARLOS ALBERTO DA SILVA BRAGA JUNIOR
ADAILTON DOS SANTOS BARBOZ(S)A
WARLEY DA SILVA ALVES
LETÍCIA DE PAULA LIMA ARAÚJO
ROMULO AUGUSTO DA SILVA
KELLY KARINA NASCIMENTO SILVA
MARIA ROBERVÂNIA MATIAS LIMA NASCIMENTO
ROMERO PEREIRA DA SILVA
JOSÉ MARCOS DO NASCIMENTO
MARIA MARGARETE NASCIMENTO SILVA
JUCIMARA HENRIQUE DO NASCIMENTO
FRANCISCO LUZINOR ARAÚJO
JUREMA KARLA FEREIRA LIMA
FRANCISCO NEUZITOR LIMA ARAÚJO
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