MPF exige postos da Telemar e Embratel no Pará
O Ministério Público Federal (MPF)
entrou ontem na Justiça contra a Telemar e a Embratel para obrigar as
operadoras a instalarem em até 30 dias postos de atendimento em todos os
municípios do Pará onde as companhias atuam. Além disso, o MPF pede o pagamento
de R$ 75 milhões pelas empresas como indenização por danos morais coletivos
devidos aos transtornos causados aos clientes pela ausência do serviço.
O MPF alega que o atendimento pessoal
a clientes das operadoras de telefonia é obrigatório, mas desde as
privatizações os postos na região vêm sendo fechados. A Telemar realiza o
atendimento por intermédio dos Correios, o que segundo os promotores não é permitido
pela legislação. Já a Embratel alega que presta o serviço por telefone e pela
internet.
A ação na Justiça também pede que seja
estabelecido um prazo de 30 dias para que as companhias apresentem planos de
ações para que o atendimento pessoal dos usuários possa ser realizado, sob pena
de multa diária de R$ 100 mil. O MPF também cobra que a Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) acompanhe as medidas. (Veja)
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