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quinta-feira, 18 de agosto de 2011

MPF exige postos da Telemar e Embratel no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) entrou ontem na Justiça contra a Telemar e a Embratel para obrigar as operadoras a instalarem em até 30 dias postos de atendimento em todos os municípios do Pará onde as companhias atuam. Além disso, o MPF pede o pagamento de R$ 75 milhões pelas empresas como indenização por danos morais coletivos devidos aos transtornos causados aos clientes pela ausência do serviço.
O MPF alega que o atendimento pessoal a clientes das operadoras de telefonia é obrigatório, mas desde as privatizações os postos na região vêm sendo fechados. A Telemar realiza o atendimento por intermédio dos Correios, o que segundo os promotores não é permitido pela legislação. Já a Embratel alega que presta o serviço por telefone e pela internet.
A ação na Justiça também pede que seja estabelecido um prazo de 30 dias para que as companhias apresentem planos de ações para que o atendimento pessoal dos usuários possa ser realizado, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O MPF também cobra que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acompanhe as medidas. (Veja)

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