MPF recomenda à Sesma, a hospitais e médicos medidas urgentes para evitar interrupção do atendimento
O Ministério Público Federal (MPF)
encaminhou nesta segunda-feira, 1º de agosto, recomendações ao município de
Belém, a hospitais e clínicas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a
médicos para que tomem medidas imediatas para evitar a interrupção no
atendimento a pacientes.
O MPF quer que a secretaria municipal
de saúde (Sesma) pague as clínicas e hospitais em no máximo cinco dias depois
que o governo federal depositar os recursos na conta da prefeitura. A Sesma
também deve, segundo o MPF, regularizar o gerenciamento e a prestação de
serviços de fisioterapia, de modo que os pacientes sejam atendidos com rapidez.
Às instituições Clínicas dos
Acidentados, Hospital Beneficente Portuguesa, Hospital Santa Terezinha,
Hospital São Lucas e Clínica Cirúrgica Samaritano, o Procurador Regional dos
Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, recomendou que substituam
imediatamente os médicos que se desligarem do SUS, para que não haja
interrupção na prestação de serviços de saúde nessas instituições.
Aos médicos traumatologistas que não
queiram mais realizar cirurgias para o SUS na qualidade de prestadores de serviço,
o MPF recomendou que eles se desvinculem do Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde (Cnes). Caso não cancelem suas inscrições no
cadastro, os profissionais serão reconhecidos, para todos os efeitos legais,
como médicos do SUS, alerta Mansur Silva.
Atrasos pela Sesma - Em reunião
realizada pelo MPF na última quinta-feira, 28 de julho, a Associação dos
Hospitais e Casas de Saúde do Estado do Pará informou que a Sesma vem atrasando
o pagamento de instituições de saúde conveniadas ao SUS, o que provoca transtornos
ao funcionamento dos estabelecimentos.
Somado a isso, médicos
traumatologistas teriam informado aos hospitais a decisão de não mais
realizarem cirurgias para o SUS, em razão da defasagem nos valores pagos, da
falta de transparência e regularidade em relação às datas em que os repasses
são realizados pela Sesma e da falta de suporte fisioterápico complementar em
tempo adequado aos pacientes atendidos.
Os médicos também dizem que sentem-se
inseguros porque, quando o atendimento não é possível, a população joga toda a
responsabilidade sobre os médicos, quando, na verdade, o atendimento não é
feito em razão da sistemática de trabalho do SUS.
Segundo informações recebidas pelo
MPF, hoje existem 57 crianças aguardando a realização de cirurgia no Hospital
de Pronto Socorro Municipal. "A paralisação dos traumatologistas, iniciada
na sexta-feira, agrava o quadro clínico, expõe as crianças a risco de
complicações e prejudica o atendimento a outras pessoas, já que o HPSM fica
superlotado", ressalta Mansur Silva.
O Procurador Regional dos Direitos do
Cidadão estabeleceu um prazo de 24 horas para que a Sesma, as instituições de
saúde e os médicos manifestem-se sobre a recomendação. O prazo começa a contar
do recebimento do documento. Uma recomendação é uma espécie de notificação em
que o MPF avisa que a continuidade de uma situação irregular pode levar o caso
à Justiça.(Ministério Público Federal no Pará).
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