Prefeito é acusado de apropriação de dinheiro
As Câmaras
Criminais Reunidas receberam denúncia, na sessão desta segunda-feira (8) contra
o prefeito de Muaná, Raimundo Martins Cunha. O gestor está sendo acusado pelo
Ministério Público de ter praticado apropriação indébita de dinheiro oriundo de
descontos nos contra - cheques dos servidores municipais para quitação de
empréstimo consignado. O prefeito está sofrendo uma ação de cobrança por parte
do banco BMG.
Segundo a denúncia, o prefeito teria deixado de fazer o repasse dos descontos por vários meses. Além disso, o gestor foi notificado duas vezes para apresentar defesa à Promotoria, mas o mesmo permaneceu em silêncio. O advogado do impetrante sustentou que o prefeito já havia depositado os valores, entretanto, nenhuma prova foi anexada aos autos.
Tendo em vista os fortes indícios de infração ao artigo 1º do Decreto Lei 201/67 (Crime de Responsabilidade de Prefeitos), o desembargador relator da ação penal, João Maroja, recebeu a denúncia, sendo acompanhado à unanimidade pelos desembargadores. (As informações são do TJE)
Segundo a denúncia, o prefeito teria deixado de fazer o repasse dos descontos por vários meses. Além disso, o gestor foi notificado duas vezes para apresentar defesa à Promotoria, mas o mesmo permaneceu em silêncio. O advogado do impetrante sustentou que o prefeito já havia depositado os valores, entretanto, nenhuma prova foi anexada aos autos.
Tendo em vista os fortes indícios de infração ao artigo 1º do Decreto Lei 201/67 (Crime de Responsabilidade de Prefeitos), o desembargador relator da ação penal, João Maroja, recebeu a denúncia, sendo acompanhado à unanimidade pelos desembargadores. (As informações são do TJE)
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