Governo do Pará pode pagar piso aos professores, diz analista
'O governo tem sim condições de pagar
o piso nacional para os professores!'. A afirmação foi feita pelo ex-presidente
do Inep (Instituto de Pesquisas Anísio Teixeira), Luiz Araújo, nesta
segunda-feira (31), que elaborou uma nota técnica sobre a situação financeira
do Estado, no que se refere à manutenção e desenvolvimento do ensino. O
documento já foi entregue ao Sinttep (Sindicato dos Trabalhadores em Educação
Pública do Estado do Pará) e deve ser apresentado também ao juíz da 1ª Vara
Fazendária, Elder Lisboa, que analisa a questão da greve dos professores da
rede estadual, que já dura mais de um mês.
A Portaria 213, de março de
2011, estabelece condições e critérios para que um governo possa solicitar
ajuda financeira para complementar os recursos para a educação junto ao Governo
Federal. De acordo com Luiz Araújo, no ofício nº 1156/11, encaminhado ao
FNDE/MEC (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação), o Estado não atende a
dois artigos, que dizem respeito à responsabilidade da Secretaria Estadual
de Educação em gerir os recursos destinados à educação, sem depender de uma
secretaria de finanças, e à apresentação do valor total desses recursos
que o Estado deve gastar com Educação.
'No documento enviado, o Estado
informou que vai receber, até o final do ano, apenas R$ 1,1 bilhão, sendo que
apenas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação), o Pará vai receber R$ 1,3 bilhão
até janeiro de 2012, além dos outros recursos, que somados a esse valor, devem
chegar a um montante de cerca de R$ 1,8 bilhão', estima o especialista.
De acordo com a análise de Luiz
Araújo, em 2011, o Pará deve utilizar cerca de 65% desse valor com a folha de
pagamento do magistério, percentual abaixo da média nacional, que é de 75% a
80%. Ainda segundo o estudo, se o Estado pagasse retroativamente o piso de R$
1.187, determinado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), ou seja, desde janeiro
deste ano, o gasto na folha de pagamento atual subiria para 75,6%. Caso a
última proposta do sindicato fosse aceita, ou seja, pagamento do piso a partir
de setembro e uma negociação do retroativo, o acréscimo no valor atual seria de
apenas 3,45%, subindo para 68,45%.
'Por todas essas questões, a
possibilidade do pedido ser rejeitado pelo MEC e devolvido é muito grande. Além
disso, está previsto para o ano que vem um piso salarial de cerca de R$ 1.450,
então, se o Estado não se apertar para pagar suas dívidas ainda este ano, será
muito mais difícil cumprir com suas obrigações financeiras com a educação no
ano que vem', afirma. Luiz Araújo diz ainda que um acordo entre as duas partes
seria a solução. 'Se o Estado pagar o piso a partir de setembro e acertar com a
categoria o pagamento do retroativo parcelado em 2012, será mais fácil para
cumprir com suas obrigações financeiras', sugere.
Entenda
como acontecem os repasses de verba para educação - Os
recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino são provenientes
de três fontes: o Fundeb; 5% dos impostos ou transferências constitucionais,
como IPVA, ITCMD, IPI Exportação, IOF; e 25% do Imposto de Renda Retido na
Fonte.
Apenas de impostos, o Pará deve
ter uma receita, em 2011, de R$ 430.045.098,03, que somado ao repasse do
Fundeb, o valor dos recursos para a educação paraense neste ano seria, então,
de R$ 1.760.180.814,33. A diferença entre o que o Estado tem disponível e o que
diz ter é de R$ 570.265.866,58.
Para complementar os recursos da
educação e conseguir pagar a folha de setembro a dezembro deste ano, já com o
piso nacional e o retroativo de janeiro, o Estado pede uma ajuda financeira de
R$ 195.517.380,35.
Segundo Luiz Araújo, o MEC tem
hoje 74 pedidos de ajuda financeira e nenhum foi atendido até o momento. 'E o
Pará, por ainda ter recurso suficiente para pagar o piso e com esses erros de
informações no ofício enviado, não será uma prioridade', concluiu.
Outro lado -
O Portal
ORM tenta
contato por telefone com a Secretaria de Estado de Administração, indicada para
falar sobre o assunto, mas nenhum dos números telefônicos disponíveis atendem.
(Portal ORM)
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