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segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Governo do Pará pode pagar piso aos professores, diz analista

'O governo tem sim condições de pagar o piso nacional para os professores!'. A afirmação foi feita pelo ex-presidente do Inep (Instituto de Pesquisas Anísio Teixeira), Luiz Araújo, nesta segunda-feira (31), que elaborou uma nota técnica sobre a situação financeira do Estado, no que se refere à manutenção e desenvolvimento do ensino. O documento já foi entregue ao Sinttep (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará) e deve ser apresentado também ao juíz da 1ª Vara Fazendária, Elder Lisboa, que analisa a questão da greve dos professores da rede estadual, que já dura mais de um mês.
 A Portaria 213, de março de 2011, estabelece condições e critérios para que um governo possa solicitar ajuda financeira para complementar os recursos para a educação junto ao Governo Federal. De acordo com Luiz Araújo, no ofício nº 1156/11, encaminhado ao FNDE/MEC (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação), o Estado não atende a dois artigos, que dizem respeito à responsabilidade da Secretaria Estadual de Educação em gerir os recursos destinados à educação, sem depender de uma secretaria de finanças, e à apresentação do valor total desses recursos que o Estado deve gastar com Educação.
'No documento enviado, o Estado informou que vai receber, até o final do ano, apenas R$ 1,1 bilhão, sendo que apenas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o Pará vai receber R$ 1,3 bilhão até janeiro de 2012, além dos outros recursos, que somados a esse valor, devem chegar a um montante de cerca de R$ 1,8 bilhão', estima o especialista.
 De acordo com a análise de Luiz Araújo, em 2011, o Pará deve utilizar cerca de 65% desse valor com a folha de pagamento do magistério, percentual abaixo da média nacional, que é de 75% a 80%. Ainda segundo o estudo, se o Estado pagasse retroativamente o piso de R$ 1.187, determinado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), ou seja, desde janeiro deste ano, o gasto na folha de pagamento atual subiria para 75,6%. Caso a última proposta do sindicato fosse aceita, ou seja, pagamento do piso a partir de setembro e uma negociação do retroativo, o acréscimo no valor atual seria de apenas 3,45%, subindo para 68,45%.
 'Por todas essas questões, a possibilidade do pedido ser rejeitado pelo MEC e devolvido é muito grande. Além disso, está previsto para o ano que vem um piso salarial de cerca de R$ 1.450, então, se o Estado não se apertar para pagar suas dívidas ainda este ano, será muito mais difícil cumprir com suas obrigações financeiras com a educação no ano que vem', afirma. Luiz Araújo diz ainda que um acordo entre as duas partes seria a solução. 'Se o Estado pagar o piso a partir de setembro e acertar com a categoria o pagamento do retroativo parcelado em 2012, será mais fácil para cumprir com suas obrigações financeiras', sugere.
 Entenda como acontecem os repasses de verba para educação - Os recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino são provenientes de três fontes: o Fundeb; 5% dos impostos ou transferências constitucionais, como IPVA, ITCMD, IPI Exportação, IOF; e 25% do Imposto de Renda Retido na Fonte.
 Apenas de impostos, o Pará deve ter uma receita, em 2011, de R$ 430.045.098,03, que somado ao repasse do Fundeb, o valor dos recursos para a educação paraense neste ano seria, então, de R$ 1.760.180.814,33. A diferença entre o que o Estado tem disponível e o que diz ter é de R$ 570.265.866,58.
 Para complementar os recursos da educação e conseguir pagar a folha de setembro a dezembro deste ano, já com o piso nacional e o retroativo de janeiro, o Estado pede uma ajuda financeira de R$ 195.517.380,35.
 Segundo Luiz Araújo, o MEC tem hoje 74 pedidos de ajuda financeira e nenhum foi atendido até o momento. 'E o Pará, por ainda ter recurso suficiente para pagar o piso e com esses erros de informações no ofício enviado, não será uma prioridade', concluiu.
 Outro lado - O Portal ORM tenta contato por telefone com a Secretaria de Estado de Administração, indicada para falar sobre o assunto, mas nenhum dos números telefônicos disponíveis atendem. (Portal ORM)

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