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segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Governo e professores realizam audiência na quarta

O juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém, agendou para a próxima quarta-feira, 19, uma audiência de conciliação na ação civil movida pelo Governo do Estado contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (SINTEPP). A audiência está marcada para as 12h, no gabinete da 1ª Vara, no Fórum Cível de Belém, bairro da Cidade Velha.
Os professores da educação pública estão em regime de greve desde o dia 25 de setembro deste ano, e reivindicam o pagamento do Piso Salarial e a inclusão dos funcionários de escolas no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) em lei complementar, dentre outras demandas. A audiência de conciliação está prevista no artigo 448 do Código de Processo Civil e, caso as partes entrem em um acordo, este é tomado por termo e homologado pelo Juízo. Caso não haja conciliação, o magistrado dá seguimento à ação passando à instrução e julgamento do processo. (As informações são do TJE)

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