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quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Governo propõe fim da greve e novas negociações

O governo do Estado propôs, na manhã desta quarta-feira (19), em audiência de conciliação na 1ª Vara da Fazenda Pública, a imediata suspensão da greve de professores e a retomada da mesa de negociações entre a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp).
O governo propôs também que os representantes da categoria façam o acompanhamento da arrecadação do Estado até o fim do ano para, enquanto o repasse do complemento financeiro federal não ocorrer, encontrarem, em conjunto, soluções para que o pagamento integral do valor do piso nacional do docente, de R$ de 1.187, previsto na Lei 11.738, seja aplicado. A proposta do governo será discutida em nova audiência de conciliação terça-feira (25), às 11 horas.
Participaram da audiência com o juiz titular da 1ª Vara da Fazenda da Capital, Elder Lisboa Ferreira da Costa, o procurador geral do Estado, Caio Azevedo Trindade, os secretários de Estado de Administração e Educação, respectivamente, Alice Viana e Cláudio Ribeiro; os coordenadores do Sintepp, Conceição Holanda, Abelcio Ribeiro e Hamilton Corrêa; o assessor jurídico do Sintepp, Walmir Brelaz; a promotora de Justiça de Educação do Ministério Público do Estado (MPE), Maria das Graças Corrêa Cunha; e a senadora Marinor Brito (PSOL), entre outros.
Repasses – Na ocasião, os representantes do governo estadual reafirmaram a impossibilidade de pagar, sem o repasse do governo federal, o valor integral do piso nacional para docentes. Esse recurso está previsto na própria Lei do Piso Nacional, que afirma que a União deverá repassar um complemento financeiro aos Estados e municípios que, comprovadamente, não têm condições de pagar o valor integral do piso.
Segundo Cláudio Ribeiro, o Pará atende a todos os requisitos do Ministério da Educação (MEC) para receber o repasse – a aplicação dos 25% da arrecadação líquida de impostos na educação e a existência de um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) implementado – “e foi o primeiro Estado a protocolar o pedido e aguarda o posicionamento do governo federal”.
O procurador Caio Trindade afirmou que o Estado não contesta a procedência da Lei do Piso. “Essa lei é de 2008. Em tese, o piso nacional deveria ter sido implementado desde então. A realidade é que hoje o Estado não tem condições financeiras para pagar o piso”, disse o procurador, ao informar que o governo está operando muito próximo do limite de gasto com pessoal.
“Não é uma questão de não querer pagar o piso. O problema é financeiro”, afirmou, destacando que o Estado já adiantou, de recursos próprios, 30% do valor da diferença do que era o vencimento-base e o valor do piso nacional. “Consideramos que a natureza do direito à educação é inquestionável e 50% de funcionamento não são suficientes”, completou.
A secretária de Administração, Alice Viana, ressaltou a ausência de medidas adotadas pelo governo anterior para a implementação do piso e do PCCR. “Em fevereiro deste ano, pedimos prazo para identificar a situação funcional dos 26 mil servidores incluídos no plano, sobretudo a habilitação e o tempo de serviço, que são os critérios fundamentais para o enquadramento. Fizemos tudo isso em 90 dias. Antecipamos a implementação do plano de outubro para setembro”, relatou a secretária, acrescentando que todo o processo foi acompanhado pelo Sintepp.
Realidade – As finanças do Estado já haviam sido apresentadas aos representantes da categoria, apontando a impossibilidade financeira de pagar o valor integral do piso nacional para docentes, sem o repasse de verbas federais. Atualmente, o governo paga, no vencimento-base, cerca de 94,5% do valor do piso nacional. “A implantação de 100% do piso, para nós, é uma realidade muito difícil. A situação do Estado é dramática. Ao assumir o governo, herdamos R$ 700 milhões em dívidas com servidores públicos, que ficaram da gestão anterior. No orçamento de 2011, não estava previsto sequer um centavo para o PCCR ou para o piso”, reafirmou a Alice Viana.
Durante a audiência, a promotora Maria das Graças Corrêa Cunha informou que participou, no início desta semana, de reunião no MEC na qual o governo federal reiterou a disponibilidade de repassar o complemento que falta para o Estado integralizar o valor do piso. “Entendo a posição dos professores, mas não podemos esquecer o direito fundamental dos estudantes, isso também sem perder de vista o cumprimento do ano letivo. A prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já é no próximo fim de semana e os vestibulares estão chegando”, defendeu a promotora.
A receita prevista do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deste ano é de R$ 1,335 bilhão, e a rede estadual já investe desse total 97% somente em folha de pagamento. Considerando os gastos com salário, de janeiro a dezembro, contando com o 13º salário e o adiantamento concedido pelo Estado dos 30% da diferença entre o vencimento base que era praticado até setembro e o valor do piso nacional, a previsão de gasto é de R$ 1,402 bilhão, o que revela um déficit de R$ 66 milhões.
Segundo a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof), caso o Estado se comprometesse a pagar o valor integral do piso nacional até o mês de dezembro, seriam necessários mais R$ 80 milhões, e o Estado não tem como tirar o montante em questão de outro setor para resolver, especificamente, esta situação. (ascom Seduc)

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