MPF denuncia prefeito de Monte Alegre e empresário
O Ministério Público
Federal denunciou o prefeito de Monte Alegre (PA), Jardel Vasconcelos Carmo, e
o administrador Carlos Eduardo Aires de Mendonça por irregularidades na
aplicação de recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
De acordo com a
denúncia, a prefeitura promoveu licitação para contratar mão de obra para a
construção da 1ª etapa da Escola Municipal de Ensino Fundamental São Diogo. A
vencedora do procedimento licitatório foi a sociedade empresária Santarém
Engenharia Ltda. (Saneng), administrada por Carlos Eduardo Aires de Mendonça,
mediante proposta de R$ 46.844,00, que na ocasião, foi considerada a de menor
preço.
O inicio das obras
foi autorizado após a assinatura do contrato, que previa o pagamento dos
serviços depois da apresentação de boletim de medição, ao término de cada
etapa, e vistoria por agentes da prefeitura. Entretanto, o prefeito teria
ordenado o pagamento de R$ 23.422,00 à Saneng, sem que houvesse prova da
efetiva prestação dos serviços.
Após fiscalizações no
município, a Controladoria-Geral da União (CGU) informou ter constatado que as
obras da Escola São Diogo encontravam-se inacabadas e paralisadas, existindo,
inclusive, grande quantidade de materiais de construção sob risco de
perecimento no depósito da Prefeitura.
“O empresário
denunciado, mesmo ciente de que sua empresa não havia cumprido o acordado,
aceitou o pagamento indevido, firmando de próprio punho o recibo emitido contra
a prefeitura. Com isso, ele foi cúmplice no desvio praticado pelo prefeito,
tendo, inclusive, tirado proveito econômico do delito”, ressaltou a procuradora
regional da República Valquíria Quixadá.
O Ministério Público
Federal pediu ao Tribunal Regional Federal o recebimento da denúncia e a
condenação dos acusados por crime de responsabilidade. (MPF)
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