MPF recomenda renovação no Conselho de Saúde
O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação ao
Conselho Estadual de Saúde e ao seu presidente, o Secretário de Saúde do Pará,
para que faça eleição para renovar os conselheiros no máximo até 10 de
novembro.
Os mandatos dos conselheiros terminaram em julho passado e o
Ministério Público Estadual já havia recomendado a renovação, mas, em vez
disso, os mandatos foram prorrogados por resolução do próprio conselho até 28
de dezembro de 2011.
Para o MPF, a renovação até dezembro é longa demais e
“prorrogações artificiais de mandatos prejudicam eventuais candidatos às mesmas
funções, atentam ao regime democrático das eleições de conselhos e ao interesse
público, além de usurpar funções a serem realizadas pelos próximos conselheiros
de Saúde, como a participação da Conferência Nacional de Saúde”.
A conferência está programada para o final de novembro. O
teor da recomendação do MPF é similar à recomendação enviada anteriormente,
pelo MP Estadual, por meio da promotora de Justiça Suely Aguiar Cruz, não
acatada pelo Conselho.
Agora, o presidente do Conselho, secretário de Saúde Hélio
Franco, tem 72 horas para informar ao Procurador Regional dos Direitos do
Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, se vai acatar a recomendação e para
apresentar um cronograma das etapas previstas para a resolução do problema. (MPF)
Comentários