Pará: campanha deve esclarecer sobre plebiscito
Começa a ser
veiculada nas emissoras de rádio e televisão nesta quinta-feira (27) a campanha
de esclarecimento ao eleitor acerca do Plebiscito no Pará, previsto para o dia
11 de dezembro. O objetivo é informar os brasileiros sobre a realização da
consulta popular entre os paraenses sobre o desmembramento ou não do Estado
para a criação de duas novas unidades da Federação: Carajás e Tapajós.
Com dois focos, a
campanha é dividida em nacional, que busca orientar o eleitor do Pará que está
fora do domicílio eleitoral sobre a obrigatoriedade de votar ou de justificar a
ausência, e regional, que detalha a importância da participação e os procedimentos
de votação.
A campanha nacional é
composta por um filme e um spot de rádio, de 30 segundos cada, que serão
exibidos duas vezes por dia. Para a campanha estadual, foram produzidos dois
filmes e dois spots, abordando dois aspectos: a importância de o eleitor
paraense opinar sobre a divisão ou não do Estado; e os detalhes acerca dos
procedimentos de votação, como a ordem das perguntas que aparecerão na tela da
urna eletrônica no momento do voto.
As peças e os planos
de mídia estão disponíveis no Portal do TSE para acesso e download pelas
emissoras de rádio e TV. A veiculação é gratuita e obrigatória, de acordo com o
artigo 93 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
VOTAÇÃO
O Plebiscito no Pará
está previsto para o dia 11 de dezembro deste ano e tem o intuito de consultar
todos os eleitores paraenses acerca do desmembramento do Estado. No dia do
Plebiscito, os votantes deverão comparecer às suas respectivas seções eleitorais
das 8h às 17h, e quem não comparecer terá de justificar a ausência nos 60 dias
seguintes ao da votação.
Os eleitores deverão
responder às seguintes perguntas: “Você é a favor da divisão do Estado do Pará
para a criação do Estado de Tapajós?”; e “Você é a favor da divisão do Estado
do Pará para a criação do Estado de Carajás?”. Caso a resposta seja “SIM”, para
ambas as perguntas o eleitor deverá digitar o número 77 e, em seguida, a tecla
“CONFIRMA”. Se a resposta for “NÃO”, o eleitor deverá digitar o número 55 e
confirmar o voto.
O resultado da
votação será encaminhado pela Justiça Eleitoral ao Congresso Nacional, que terá
a palavra final sobre a criação ou não dos Estados. A criação dos Estados de
Carajás e do Tapajós depende da edição de lei complementar, conforme a
Constituição Federal de 1988. (Band)
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