Prefeitura de Belém terá que regularizar pagamento do SUS
A Justiça Federal condenou a prefeitura de Belém a regularizar os
pagamentos dos serviços credenciados no SUS, com as verbas da União. Na ação,
iniciada em 2005, o Ministério Público Federal comprovou o não pagamento dos
valores devidos à Santa Casa de Misericórdia, num total de R$ 17 milhões. O
dinheiro chegou a ser bloqueado nas contas da prefeitura durante o trâmite
processual, mas já foi liberado.
Além de
condenar o município, a Justiça também puniu o prefeito de Belém, Duciomar
Costa, pelas irregularidades no gerenciamento de recursos do Sistema Único de
Saúde em 2004 e 2005. O prefeito será obrigado a pagar multa e cem salários
mínimos (R$ 54,5 mil) por dia de atraso, nesses dois anos, nos repasses a
estabelecimentos conveniados ao SUS.
A sentença é do final de setembro, mas a divulgação da decisão só foi feita no último dia 19, no relatório do caso disponível na página eletrônica da Justiça Federal, e o processo foi recebido pelo Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, na última sexta-feira, 21 de outubro.
O juiz federal Daniel Guerra Alves também determinou que devem ser feitos os pagamentos de todas as dívidas que o município tiver com prestadores de serviços do SUS. Uma dessas dívidas, citada na decisão, é de R$ 1,7 milhão, devidos pelo município à Santa Casa.
“A bagunça nas contas públicas destinadas à saúde e o atraso irrazoável e injustificado nos pagamentos referentes à prestação de serviços básicos de saúde no município de Belém são incontroversos uma vez que nunca negados pela ré e confirmados por vários relatórios técnicos juntados aos autos”, diz o juiz federal no texto da sentença.
Sobre as fotos feitas durante inspeção do juiz federal Antonio Carlos Campelo nos pronto-socorros municipais do Guamá e da travessa 14 de Março, em 2009, Guerra Alves diz que elas são “chocantes” e que “fazem lembrar hospitais de campanha em guerra civil africana”.
Segundo a ação do MPF, o município também deixou de fazer repasses de verbas públicas federais do SUS ao Hospital Ophir Loyola, à Universidade do Estado do Pará e ao Hospital de Clínicas Gaspar Viana, além de entidades hospitalares privadas. “Verifica-se que nem mesmo a secretaria municipal de Saúde tem um controle completo das dívidas em aberto e dos pagamentos efetuados”, informou a ação. (As informações são do MPF)
A sentença é do final de setembro, mas a divulgação da decisão só foi feita no último dia 19, no relatório do caso disponível na página eletrônica da Justiça Federal, e o processo foi recebido pelo Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, na última sexta-feira, 21 de outubro.
O juiz federal Daniel Guerra Alves também determinou que devem ser feitos os pagamentos de todas as dívidas que o município tiver com prestadores de serviços do SUS. Uma dessas dívidas, citada na decisão, é de R$ 1,7 milhão, devidos pelo município à Santa Casa.
“A bagunça nas contas públicas destinadas à saúde e o atraso irrazoável e injustificado nos pagamentos referentes à prestação de serviços básicos de saúde no município de Belém são incontroversos uma vez que nunca negados pela ré e confirmados por vários relatórios técnicos juntados aos autos”, diz o juiz federal no texto da sentença.
Sobre as fotos feitas durante inspeção do juiz federal Antonio Carlos Campelo nos pronto-socorros municipais do Guamá e da travessa 14 de Março, em 2009, Guerra Alves diz que elas são “chocantes” e que “fazem lembrar hospitais de campanha em guerra civil africana”.
Segundo a ação do MPF, o município também deixou de fazer repasses de verbas públicas federais do SUS ao Hospital Ophir Loyola, à Universidade do Estado do Pará e ao Hospital de Clínicas Gaspar Viana, além de entidades hospitalares privadas. “Verifica-se que nem mesmo a secretaria municipal de Saúde tem um controle completo das dívidas em aberto e dos pagamentos efetuados”, informou a ação. (As informações são do MPF)
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