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sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Ana Júlia e Iracy Gallo vão responder na Justiça

Ana Júlia e Iracy Gallo vão responder na Justiça (Foto: Ney Marcondes e A. Nobre/AgPa)
O juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Belém, recebeu ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público estadual contra a ex-governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, e a ex-secretária de Educação do Estado, Iracy de Almeida Gallo Ritizmann. O MP denunciou a suposta prática de improbidade administrativa pela distribuição de kit escolar (agenda, mochila, camisas) e publicação intitulada “Educação em Revista”.
Para o MP, a distribuição do kit e da publicação fere o princípio da impessoalidade, uma vez que o material continha nomes e fotografias da então governadora Ana Júla, logotipos e slogan da gestão governamental, elogios à Administração Pública estadual e símbolos e/ou imagens que seriam caracterizadores da promoção pessoal de autoridade do Estado. O MP pediu, dentre outros pontos, o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos.
O magistrado recebeu a ação considerando a existência de “farto conjunto probatório juntado por parte do órgão ministerial”, e determinou a citação das rés para apresentarem resposta às acusações no prazo legal. (Ascom/TJ/PA)

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