Governo do Pará divulga nota sobre a greve dos professores
O Governo do Estado divulgou na manhã
de hoje (10), nota oficial sobre a greve dos professores da rede estadual.
Leia a nota na íntegra:
"A propósito da manutenção da greve
promovida pelo Sintepp, considerada ilegal pela Justiça, o Governo do Estado,
em respeito à sociedade paraense, presta os seguintes esclarecimentos:
1. No momento em que a Justiça declara a greve
ilegal e determina o retorno imediato das aulas nas escolas estaduais, o
Governo do Estado, em primeiro lugar, parabeniza os professores que mantiveram-se
em atividade mesmo durante o movimento, agradece àqueles que já retomaram o
trabalho e conclama os demais a retornarem às aulas.
2. O Governo do Estado tem baseado sua relação
com os professores no respeito, no diálogo e na compreensão da importância do
papel dos mestres na construção do nosso futuro comum. Foi essa compreensão que
permitiu, por exemplo, a construção conjunta das condições para a implantação
do Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCRR), conquista de há muito
almejada pela categoria e realizada agora em setembro.
3. O Governo sempre manteve as portas abertas
aos representantes de todas as categorias profissionais, que nunca precisaram
entrar em greve para qualquer negociação, como bem atesta inclusive o fato
anteriormente mencionado. Por isso, cabe perguntar a quem interessa a greve já
declarada ilegal pela Justiça. A quem interessa o confronto, que prejudica a
todos?
4. O Governo, em nenhum momento, cometeu
qualquer ilegalidade, como registrou o juiz Elder Lisboa na decisão que
considerou ilegal a greve, ao mencionar os ministros do Supremo Tribunal
Federal que declararam constitucional a lei do Piso Nacional de Salário
Docente: “em nenhum momento se manifestaram pelo pagamento imediato das verbas
requeridas, pelo contrário, afirmaram que sua execução se deve dar no exercício
financeiro seguinte”. É exatamente o que o Governo do Estado está fazendo:
cumprindo a decisão do STF e mais, antecipando o cumprimento da lei.
5. O Governo demonstrou toda a sua disposição,
não apenas de cumprir a determinação do STF, como manter uma relação de
cooperação com a categoria quando, mesmo antes da greve, fez o esforço de
adiantar parte da diferença (30%) necessária para alcançar o piso nacional, já
na folha de pagamento de outubro. Comportamento diferente de Estados de maior
capacidade financeira, como Rio Grande do Sul, que solicitou prazo de 18 meses.
Só não avançou mais pela responsabilidade que tem de atender outras demandas
igualmente urgentes da sociedade, como a saúde e a segurança. Mas o restante
será garantido, dentro do prazo legal, por aumento de arrecadação própria.
6. É importante registrar que o Piso Salarial
pago pela Seduc, no valor de R$ 1.122,00, é apenas o vencimento básico inicial,
ao qual se somam vários abonos e gratificações. Um jovem recém-formado pela
universidade que ingressa hoje na SEDUC, para trabalhar como professor em
regime de 8 horas, recebe por mês no mínimo R$ 2.294,00. Professores mais
antigos ou com maior titulação ganham mais. Na verdade, a média salarial da
Seduc, para professores em regime de 8 horas diárias é de R$ 3.773,00."
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