Justiça retoma julgamento sobre Belo Monte
Uma das 15 ações que tramitam na
Justiça contra a implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu
(PA), pode ter um desfecho esta semana. Na próxima terça-feira (9), o Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) vai retomar o julgamento de uma ação do
Ministério Público Federal (MPF) que questiona o decreto legislativo que
autorizou a construção da hidrelétrica sem a realização de consulta prévia aos
povos indígenas da região.
O julgamento está empatado, com um
voto favorável e um voto contra à tese do MPF, que pediu a anulação do decreto
legislativo que autorizou o empreendimento. O direito à consulta prévia é
garantido aos indígenas pela Constituição Federal e também está previsto na
Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo
Brasil em 2003.
A decisão do TRF-1 já foi adiada duas
vezes. Na primeira sessão, a relatora do caso, desembargadora Selene de Almeida
aceitou os argumentos do MPF e votou pela anulação do decreto. O julgamento foi
suspenso na ocasião por um pedido de vista do desembargador Fagundes de Deus.
No último dia 26, o desembargador empatou o julgamento ao negar a anulação do
decreto pedida pelo MPF.
A questão será desempatada pela
desembargadora Maria do Carmo Cardoso, que pediu vista do processo na última
sessão.
Se o TRF-1 decidir pela anulação do
decreto que autorizou a hidrelétrica, as obras de Belo Monte poderão ser
paralisadas até a realização das oitivas dos indígenas, apesar de ainda caber
recurso ao Supremo Tribunal Federal. (Agência Brasil)
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