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segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

MP apresenta representação por propaganda

O Ministério Público do Estado, por meio da promotora de justiça Eliane Cristina Pinto Moreira, representou ao juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará, contra José Ronaldo Farias Brasiliense por propaganda eleitoral antecipada. O representado é sócio-administrador e jornalista da Agência Amazônia de Notícias Ltda.
Segundo a promotora, o jornalista abusou, em uma única edição de peças jornalístico/publicitárias do jornal ”O Pauxis: um jornal a serviço de Óbidos”, que é editado pela Agencia Amazônia de Noticias, para fazer propaganda da sua candidatura ao identificar-se como figura partidária relevante, apresentando suas propostas políticas e ainda identificando-se como amigo e sucessor de figuras políticas proeminentes no âmbito estadual e municipal, estando comprovada a propaganda extemporânea.
A propaganda extemporânea acontece quando o candidato realiza propagandas eleitorais fora do prazo prescrito pela lei nº 9.504/97 art 36, nesse caso sendo após o dia 5 de Julho do ano eleitoral. Ronaldo negou sua condição de pré-candidato, mas outros veículos de comunicação provam o contrário. Ele não tem qualquer vínculo com a prefeitura municipal de Óbidos e mesmo assim participou de reuniões com o representante do governo estadual Simão Jatene.
A violação à Lei Eleitoral nesse caso prevê multa de cinco a vinte e cinco mil reais. (As informações são do MPE)

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