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terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Prazo de contratação de temporários é ampliado

Os deputados estaduais aprovaram pelo placar de 23 votos a favor e seis contra, na sessão ordinária desta terça-feira (06), o projeto de lei complementar nº. 02/2011, do governador Simão Jatene, aumentando de seis meses para um ano o prazo de contratação de servidores temporários, prorrogável, no máximo, por igual período, uma única vez, para garantir a continuidade da prestação de serviços do Estado.
O projeto alterou dispositivos da lei complementar nº.07/1991 e adequou a legislação estadual ao inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, aumentando em mais seis meses o tempo de vigência do contrato temporário.
Pelo projeto aprovado, que segue para a sanção governamental, é permitida a contratação temporária, para atender necessidade temporária excepcional de interesse público da administração de qualquer dos Poderes do Estado, inclusive dos Tribunais de Contas e do Ministério Público Estadual.
A bancada do PT, que foi contrária à aprovação do projeto, através de seu líder, deputado Carlos Bordalo (PT), apresentou emenda aditiva estabelecendo que a contratação somente pudesse ser efetivada quando não houvesse pessoa aprovada em concurso público, ainda em validade. Entretanto, a emenda foi rejeitada pelo mesmo placar da votação do projeto de lei complementar. Além de cinco deputados do PT presentes à sessão, o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL) também foi contrário à ampliação do prazo de contratação. (Ascom Alepa)

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