Ex-secretários de saúde em Belém voltam a ser acusados por improbidade
O Ministério Público Federal (MPF)
ajuizou mais duas ações por improbidade administrativa com recursos da saúde em
Belém em que aponta um prejuízo de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos devido a
compras de medicamentos com sobrepreço e superfaturamento. Também houve descaso
com os estoques – boa parte foi jogada fora porque a validade dos produtos
venceu.
Em um dos processos, a Justiça Federal estabeleceu prazo de 15 dias para que o
ex-secretário de Saúde de Belém Sérgio Pimentel, o ex-gestor do setor de
recursos materiais da secretaria municipal de Saúde (Sesma) Fábio Marcel Rocha
e a empresa F. Cardoso Ltda respondam às acusações. O prazo começa a contar
assim que os acusados forem notificados do despacho (veja íntegra em http://goo.gl/lq0Wu).
Os contratos da Sesma com a F. Cardoso, obtidos pelo MPF com o apoio da Polícia Federal, foram analisados pela Controladoria-Geral da União (CGU). Em licitação, a secretaria comprou medicamentos para a implantação do Hospital Municipal de Belém.
“O resultado dessa investigação revelou que o referido pregão presencial foi organizado por uma quadrilha especializada em dilapidar o patrimônio público, que impregnou esta licitação de fraudes de variada natureza”, diz, no texto da ação, o procurador da República Bruno Araújo Soares Valente.
Ao comparar os valores pagos pela Sesma com os preços médios do mercado, a CGU detectou um prejuízo de R$ 143 mil. Além disso, houve superfaturamento (pagamento de um número maior de itens que o número realmente fornecido), resultando em mais R$ 37 mil em prejuízos. Outros R$ 261 mil foram para o lixo devido ao descarte de medicamentos vencidos.
Segundo processo - No outro processo ajuizado pelo MPF em janeiro, o rombo nos cofres públicos foi de R$ 971 mil. Foram acusados os ex-secretários de saúde Sérgio Pimentel e Carlos Antônio de Aragão Vinagre, o ex-diretor da Sesma Benedito Márcio Silva Martins e as empresas Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares, Comércio e Representações Prado Ltda, Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda, Cristalfarma Comércio Representação Importação e Exportação Ltda e a M. M. Lobato Comércio e Representações Ltda.
A licitação analisada pela CGU objetivava a aquisição de medicamentos de controle especial. O superfaturamento foi de R$ 106 mil, o sobrepreço gerou um prejuízo de R$ 458 mil, outros R$ 180 mil foram pagos acima dos valores estabelecidos em contrato, além de R$ 226 mil pagos sem que houvesse o registro da entrada da mercadoria no almoxarifado da Sesma.
Nas duas ações o MPF pede que a Justiça obrigue os acusados a devolverem os valores desviados, a pagar multa equivalente ao triplo dos prejuízos. O procurador da República Bruno Araújo Soares Valente também solicita decisão judicial que suspenda por dez anos os direitos políticos dos acusados e, durante esse mesmo período, proíba todos de realizarem contratos com o poder público ou receber incentivos ou créditos públicos.
Processo nº 4811.20.12.401390-0 - 5ª Vara Federal em Belém
Íntegra da ação: http://goo.gl/KHmrQ
Acompanhamento processual: http://goo.gl/9QOjl
Processo nº 4993.20.12.401390-0 – 2ª Vara Federal em Belém
Íntegra da ação: http://goo.gl/qFtPP
Acompanhamento processual: http://goo.gl/Gt0ol
Outras ações do MPF sobre irregularidades na saúde cometidas pela atual administração municipal de Belém:
Primeiro caso contratos fraudulentos
Release do caso: http://goo.gl/mGGDu
Íntegra da ação: http://goo.gl/ne1Ka
Acompanhamento processual: http://goo.gl/KT3Bw
(Para mais informações e íntegra da ação criminal referente ao caso:http://goo.gl/StKpD)
Segundo caso contratos fraudulentos
Release do caso: http://goo.gl/t63Ks
Íntegra da ação: http://goo.gl/fkRZp
Acompanhamento processual: http://goo.gl/zjdOU
Caso atrasos nos repasses de recursos da saúde às instituições administradas pelo Estado
Release do caso: http://goo.gl/I4aW2
Release com últimas informações: http://goo.gl/gd8ne
Íntegra da ação: http://goo.gl/fXzyv
Acompanhamento processual: http://goo.gl/qqAzz
Caso atrasos nos repasses de recursos da saúde para as clínicas de hemodiálise
Release do caso: http://goo.gl/nE5R9
Íntegra da ação: http://goo.gl/IzwQ1
Acompanhamento processual: http://goo.gl/D7Q5K
Caso falta repasses recursos Fundo Nacional de Saúde
Release do caso: http://goo.gl/q3P3w
Íntegra da ação: http://goo.gl/4ZAoO
Acompanhamento processual: http://goo.gl/QCBcz
Caso desvio equipamentos da saúde
Release do caso: http://goo.gl/DhN45
Íntegra da ação: http://goo.gl/FL9E8
Acompanhamento processual: http://goo.gl/P4IDh
Caso atendimento à saúde na Terra Firme
Release do caso: http://goo.gl/ILBf6
Íntegra da ação: http://goo.gl/YAd48
Acordo não cumprido pelo município: http://goo.gl/k9dDn
Aditivo ao acordo, também não cumprido pelo município: http://goo.gl/eDg9p
Acompanhamento processual: http://goo.gl/VbHeF
Caso irregularidades com recursos federais destinados à saúde em 2005 e 2006
Release do caso: http://goo.gl/63lC8
Íntegra da ação: http://goo.gl/3Ahbq
Acompanhamento processual: http://goo.gl/EqlRD
Caso irregularidades no Samu
Release do caso: http://goo.gl/5UE8U
Íntegra da ação: http://goo.gl/fupMD
Acompanhamento processual: http://goo.gl/F2Tib
Caso desvio de carros da saúde para a guarda municipal
Release do caso: http://goo.gl/9PEQg
Íntegra da ação: http://goo.gl/nxXE0
Acompanhamento processual: http://goo.gl/S0lwn
(Por conta desse caso, o prefeito de Belém foi denunciado criminalmente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região - detalhes em http://goo.gl/myPVe)
Caso compra irregular hospital Sírio-Libanês
Release do caso: http://goo.gl/61e03
Íntegra da ação: http://goo.gl/9ajQM
Acompanhamento processual: http://goo.gl/WI08y
(Ministério Público Federal no Pará)
Os contratos da Sesma com a F. Cardoso, obtidos pelo MPF com o apoio da Polícia Federal, foram analisados pela Controladoria-Geral da União (CGU). Em licitação, a secretaria comprou medicamentos para a implantação do Hospital Municipal de Belém.
“O resultado dessa investigação revelou que o referido pregão presencial foi organizado por uma quadrilha especializada em dilapidar o patrimônio público, que impregnou esta licitação de fraudes de variada natureza”, diz, no texto da ação, o procurador da República Bruno Araújo Soares Valente.
Ao comparar os valores pagos pela Sesma com os preços médios do mercado, a CGU detectou um prejuízo de R$ 143 mil. Além disso, houve superfaturamento (pagamento de um número maior de itens que o número realmente fornecido), resultando em mais R$ 37 mil em prejuízos. Outros R$ 261 mil foram para o lixo devido ao descarte de medicamentos vencidos.
Segundo processo - No outro processo ajuizado pelo MPF em janeiro, o rombo nos cofres públicos foi de R$ 971 mil. Foram acusados os ex-secretários de saúde Sérgio Pimentel e Carlos Antônio de Aragão Vinagre, o ex-diretor da Sesma Benedito Márcio Silva Martins e as empresas Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares, Comércio e Representações Prado Ltda, Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda, Cristalfarma Comércio Representação Importação e Exportação Ltda e a M. M. Lobato Comércio e Representações Ltda.
A licitação analisada pela CGU objetivava a aquisição de medicamentos de controle especial. O superfaturamento foi de R$ 106 mil, o sobrepreço gerou um prejuízo de R$ 458 mil, outros R$ 180 mil foram pagos acima dos valores estabelecidos em contrato, além de R$ 226 mil pagos sem que houvesse o registro da entrada da mercadoria no almoxarifado da Sesma.
Nas duas ações o MPF pede que a Justiça obrigue os acusados a devolverem os valores desviados, a pagar multa equivalente ao triplo dos prejuízos. O procurador da República Bruno Araújo Soares Valente também solicita decisão judicial que suspenda por dez anos os direitos políticos dos acusados e, durante esse mesmo período, proíba todos de realizarem contratos com o poder público ou receber incentivos ou créditos públicos.
Processo nº 4811.20.12.401390-0 - 5ª Vara Federal em Belém
Íntegra da ação: http://goo.gl/KHmrQ
Acompanhamento processual: http://goo.gl/9QOjl
Processo nº 4993.20.12.401390-0 – 2ª Vara Federal em Belém
Íntegra da ação: http://goo.gl/qFtPP
Acompanhamento processual: http://goo.gl/Gt0ol
Outras ações do MPF sobre irregularidades na saúde cometidas pela atual administração municipal de Belém:
Primeiro caso contratos fraudulentos
Release do caso: http://goo.gl/mGGDu
Íntegra da ação: http://goo.gl/ne1Ka
Acompanhamento processual: http://goo.gl/KT3Bw
(Para mais informações e íntegra da ação criminal referente ao caso:http://goo.gl/StKpD)
Segundo caso contratos fraudulentos
Release do caso: http://goo.gl/t63Ks
Íntegra da ação: http://goo.gl/fkRZp
Acompanhamento processual: http://goo.gl/zjdOU
Caso atrasos nos repasses de recursos da saúde às instituições administradas pelo Estado
Release do caso: http://goo.gl/I4aW2
Release com últimas informações: http://goo.gl/gd8ne
Íntegra da ação: http://goo.gl/fXzyv
Acompanhamento processual: http://goo.gl/qqAzz
Caso atrasos nos repasses de recursos da saúde para as clínicas de hemodiálise
Release do caso: http://goo.gl/nE5R9
Íntegra da ação: http://goo.gl/IzwQ1
Acompanhamento processual: http://goo.gl/D7Q5K
Caso falta repasses recursos Fundo Nacional de Saúde
Release do caso: http://goo.gl/q3P3w
Íntegra da ação: http://goo.gl/4ZAoO
Acompanhamento processual: http://goo.gl/QCBcz
Caso desvio equipamentos da saúde
Release do caso: http://goo.gl/DhN45
Íntegra da ação: http://goo.gl/FL9E8
Acompanhamento processual: http://goo.gl/P4IDh
Caso atendimento à saúde na Terra Firme
Release do caso: http://goo.gl/ILBf6
Íntegra da ação: http://goo.gl/YAd48
Acordo não cumprido pelo município: http://goo.gl/k9dDn
Aditivo ao acordo, também não cumprido pelo município: http://goo.gl/eDg9p
Acompanhamento processual: http://goo.gl/VbHeF
Caso irregularidades com recursos federais destinados à saúde em 2005 e 2006
Release do caso: http://goo.gl/63lC8
Íntegra da ação: http://goo.gl/3Ahbq
Acompanhamento processual: http://goo.gl/EqlRD
Caso irregularidades no Samu
Release do caso: http://goo.gl/5UE8U
Íntegra da ação: http://goo.gl/fupMD
Acompanhamento processual: http://goo.gl/F2Tib
Caso desvio de carros da saúde para a guarda municipal
Release do caso: http://goo.gl/9PEQg
Íntegra da ação: http://goo.gl/nxXE0
Acompanhamento processual: http://goo.gl/S0lwn
(Por conta desse caso, o prefeito de Belém foi denunciado criminalmente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região - detalhes em http://goo.gl/myPVe)
Caso compra irregular hospital Sírio-Libanês
Release do caso: http://goo.gl/61e03
Íntegra da ação: http://goo.gl/9ajQM
Acompanhamento processual: http://goo.gl/WI08y
(Ministério Público Federal no Pará)
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