Proprietário vai ter que restaurar Casarão antigo
O juiz da 2ª Vara da Fazenda da Capital, Marco Antônio
Castelo Branco, concedeu na manhã desta sexta-feira (10) liminar em favor da
Ação Civil Pública, ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) no último
dia 7 de fevereiro. Conforme a decisão judicial, o proprietário do Palacete
Vítor Maria da Silva, que está em processo de tombamento, é obrigado a
restaurar integralmente, em no máximo um ano, o imóvel danificado.
O juiz também determinou que o responsável
providencie segurança para o casarão, a fim de evitar a ação de vândalos.
O pedido da PGE se baseou nas denúncias do Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Dphac), vinculado à Secretaria de Estado de Cultura (Secult), de que o local estaria sendo alvo de vandalismo, depredação e reformas irregulares, autorizadas pelo proprietário com o objetivo de usar o imóvel para fins comerciais.
Desta forma, se fez necessária a impetração da ação civil pública. Na denúncia, a Procuradoria também afirma que “o prédio vem sendo alvo de destruição de todo o seu acervo arquitetônico de forma sistemática e talvez irreversível”.
O argumento foi acolhido pelo magistrado que, ao conceder a liminar, pontuou que “a destruição de um prédio desta importância exige imediata ação do Poder Público e do proprietário, sem isto a omissão toma caráter consequencial de irreversibilidade”.
Caso a liminar seja descumprida, o juiz aplicará multa diária de R$ 5 mil ao proprietário. O procurador geral do Estado, Caio de Azevedo Trindade, destacou a importância da liminar, reiterando que o governo do Estado cumpre seu papel de guardião do interesse público, buscando na Justiça a preservação da identidade artística e cultural da cidade de Belém.
Localizado na Praça Coaracy Nunes, no bairro de Batista Campos, o palacete é mais conhecido como "Casarão do Ferro de Engomar". Tem seu interior decorado com painéis de azulejos em estilo Art Nouveau, criados pela empresa francesa A. Arnoux e Boulanger & Cie. Parte da azulejaria foi furtada ou quebrada, o que motivou a Ação movida pela PGE. (Agência Pará)
O pedido da PGE se baseou nas denúncias do Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Dphac), vinculado à Secretaria de Estado de Cultura (Secult), de que o local estaria sendo alvo de vandalismo, depredação e reformas irregulares, autorizadas pelo proprietário com o objetivo de usar o imóvel para fins comerciais.
Desta forma, se fez necessária a impetração da ação civil pública. Na denúncia, a Procuradoria também afirma que “o prédio vem sendo alvo de destruição de todo o seu acervo arquitetônico de forma sistemática e talvez irreversível”.
O argumento foi acolhido pelo magistrado que, ao conceder a liminar, pontuou que “a destruição de um prédio desta importância exige imediata ação do Poder Público e do proprietário, sem isto a omissão toma caráter consequencial de irreversibilidade”.
Caso a liminar seja descumprida, o juiz aplicará multa diária de R$ 5 mil ao proprietário. O procurador geral do Estado, Caio de Azevedo Trindade, destacou a importância da liminar, reiterando que o governo do Estado cumpre seu papel de guardião do interesse público, buscando na Justiça a preservação da identidade artística e cultural da cidade de Belém.
Localizado na Praça Coaracy Nunes, no bairro de Batista Campos, o palacete é mais conhecido como "Casarão do Ferro de Engomar". Tem seu interior decorado com painéis de azulejos em estilo Art Nouveau, criados pela empresa francesa A. Arnoux e Boulanger & Cie. Parte da azulejaria foi furtada ou quebrada, o que motivou a Ação movida pela PGE. (Agência Pará)
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