Se a Prefeitura não cumprir recomendação, concursados da SESMA farão manifestação de protesto
Na próxima segunda-feira, dia 14 de
maio, encerra o prazo dado pelo Ministério Público do Trabalho e o pelo
Ministério Público do Pará, para que o secretário municipal de saúde de Belém e
ao prefeito Duciomar Costa, exonere todos os servidores temporários que estão
ocupando vagas de candidatos aprovados no processo seletivo n° 001/2011,
promovido pela Secretaria Municipal de Saúde de Belém – Sesma. Na recomendação,
expedida no dia 13 de abril deste ano, estabelecendo um prazo de 30 dias,
consta também que sejam efetuadas as nomeações de todos aprovados no concurso.
Apesar da existência de cerca de 2.500
aprovados no processo seletivo da SESMA, promovido ano passado, a Prefeitura de
Belém continua admitindo temporários para a ocupação de cargos de Agente
Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Controle de Endemias (ACE), ignorando o
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado
em 27 de abril de 2011, que prevê em sua cláusula primeira o compromisso de não
realizar contratações de forma temporária durante o tempo de validade do
processo seletivo nº 001/2011.
Além do mais, a PMB contraria também
princípios constitucionais, que vedam a contratação temporária sem que haja
necessidade momentânea e excepcional interesse público.
Segundo o Ministério Público, em
documento expedido no dia 13 de abril de 2012, a contratação de temporários,
fora das previsões legais configura ato de improbidade administrativa e que “a
reiterada e consciente afronta à Constituição e às leis implica em
responsabilidade por improbidade, civil, penal, administrativa e eleitoral”. E
ainda "considerando que a Administração Pública direta e indireta de qualquer
dos poderes deve obedecer a princípios gerais, a recomendação visa afastar
qualquer possível e futura alegação de boa-fé que tente justificar a
não-observância da exigência do concurso público, o que implica a nulidade da
contratação irregular e a responsabilização da autoridade responsável".
Dessa forma, tanto o MPT quanto o MPE
recomendaram que fossem cumpridas as obrigações assumidas no TAC n.º 001/2011,
que garantem "a ordem jurídica constitucional e legal no que se refere à
contratação de servidores públicos; que o Município de Belém se abstenha de
adotar qualquer medida que direta ou indiretamente implique em descumprimento à
Constituição, às leis e ao TAC; que os contratos temporários sejam distratados;
os concursados nomeados e que, a partir desta data, não mais se contrate
servidor temporário para os casos não legalmente previstos. No prazo de 15
dias, deverão ser comunicadas ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério
Público do Estado do Pará as providências referentes à recomendação que já foram
efetivamente adotadas".
A direção da Associação dos
Concursados do Pará, reunida ontem pela manhã, decidiu realizar uma grande
manifestação de protesto, caso a Prefeitura não cumpra a recomendação.
José
Emílio Almeida
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