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sexta-feira, 11 de maio de 2012

Se a Prefeitura não cumprir recomendação, concursados da SESMA farão manifestação de protesto

Na próxima segunda-feira, dia 14 de maio, encerra o prazo dado pelo Ministério Público do Trabalho e o pelo Ministério Público do Pará, para que o secretário municipal de saúde de Belém e ao prefeito Duciomar Costa, exonere todos os servidores temporários que estão ocupando vagas de candidatos aprovados no processo seletivo n° 001/2011, promovido pela Secretaria Municipal de Saúde de Belém – Sesma. Na recomendação, expedida no dia 13 de abril deste ano, estabelecendo um prazo de 30 dias, consta também que sejam efetuadas as nomeações de todos aprovados no concurso.
Apesar da existência de cerca de 2.500 aprovados no processo seletivo da SESMA, promovido ano passado, a Prefeitura de Belém continua admitindo temporários para a ocupação de cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Controle de Endemias (ACE), ignorando o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado em 27 de abril de 2011, que prevê em sua cláusula primeira o compromisso de não realizar contratações de forma temporária durante o tempo de validade do processo seletivo nº 001/2011.
Além do mais, a PMB contraria também princípios constitucionais, que vedam a contratação temporária sem que haja necessidade momentânea e excepcional interesse público.
Segundo o Ministério Público, em documento expedido no dia 13 de abril de 2012, a contratação de temporários, fora das previsões legais configura ato de improbidade administrativa e que “a reiterada e consciente afronta à Constituição e às leis implica em responsabilidade por improbidade, civil, penal, administrativa e eleitoral”. E ainda "considerando que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes deve obedecer a princípios gerais, a recomendação visa afastar qualquer possível e futura alegação de boa-fé que tente justificar a não-observância da exigência do concurso público, o que implica a nulidade da contratação irregular e a responsabilização da autoridade responsável".
Dessa forma, tanto o MPT quanto o MPE recomendaram que fossem cumpridas as obrigações assumidas no TAC n.º 001/2011, que garantem "a ordem jurídica constitucional e legal no que se refere à contratação de servidores públicos; que o Município de Belém se abstenha de adotar qualquer medida que direta ou indiretamente implique em descumprimento à Constituição, às leis e ao TAC; que os contratos temporários sejam distratados; os concursados nomeados e que, a partir desta data, não mais se contrate servidor temporário para os casos não legalmente previstos. No prazo de 15 dias, deverão ser comunicadas ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público do Estado do Pará as providências referentes à recomendação que já foram efetivamente adotadas".
A direção da Associação dos Concursados do Pará, reunida ontem pela manhã, decidiu realizar uma grande manifestação de protesto, caso a Prefeitura não cumpra a recomendação.
 José Emílio Almeida

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