Aneel aprova alta de 2,73% em tarifas da Celpa
A Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel) aprovou na terça-feira a revisão tarifária das
Centrais Elétricas do Pará (Celpa) referente ao terceiro ciclo, com aumento
médio para o consumidor de 2,73%. A companhia, entretanto, está proibida de
aplicar a nova tarifa a partir de 7 de agosto, em 143 municípios paraenses,
porque está inadimplente.
A companhia, controlada pelo Grupo Rede Energia,
encontra-se afundada em dívidas e está perto de concluir um processo de
recuperação judicial. A expectativa do mercado é de que o Grupo Equatorial
adquira o controle da empresa.
Os ciclos de revisões tarifárias das distribuidoras ocorrem a cada quatro anos e a revisão da Celpa deveria ter ocorrido em agosto do ano passado, mas, como a metodologia da Aneel só ficou pronta em novembro, as tarifas foram congeladas por um ano.
O órgão regulador também definir ainda nesta terça-feira o porcentual de reajuste anual da Celpa, referente a 2012. A companhia, porém, só poderá aplicar os aumentos, caso retire do processo de recuperação judicial os R$ 122,8 milhões em dívidas de encargos setoriais que não foram pagos entre setembro do ano passado e abril deste ano. Até lá, a empresa deverá manter as atuais tarifas. (Agência Estado)
Os ciclos de revisões tarifárias das distribuidoras ocorrem a cada quatro anos e a revisão da Celpa deveria ter ocorrido em agosto do ano passado, mas, como a metodologia da Aneel só ficou pronta em novembro, as tarifas foram congeladas por um ano.
O órgão regulador também definir ainda nesta terça-feira o porcentual de reajuste anual da Celpa, referente a 2012. A companhia, porém, só poderá aplicar os aumentos, caso retire do processo de recuperação judicial os R$ 122,8 milhões em dívidas de encargos setoriais que não foram pagos entre setembro do ano passado e abril deste ano. Até lá, a empresa deverá manter as atuais tarifas. (Agência Estado)
Comentários
Em outro deles, Edimilson teve de devolver cerca de R$84mil aos cofres públicos por irregularidade em programa de atenção à pessoa idosa. ACÓRDÃO Nº. 47.692
(Processo nº. 2004/53335-0)
http://www.tce.pa.gov.br/busca/Forms/FileViewAcordao.aspx?NumeroAcordao=47692
Só no STF existem estes 2 processos.
http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoDetalhe.asp?incidente=2227147
http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoDetalhe.asp?incidente=2120952
Só no TRF 1ªRegião existem estes 13 processos.
9428-44.2001.4.01.3900
10093-60.2001.4.01.3900
2355-84.2002.4.01.3900
305-80.2005.4.01.3900
306-65.2005.4.01.3900
1058-37.2005.4.01.3900
1763-35.2005.4.01.3900
1764-20.2005.4.01.3900
4395-34.2005.4.01.3900
11179-85.2009.4.01.3900
25936-50.2010.4.01.3900
22881-57.2011.4.01.3900
17910-63.2010.4.01.3900 (É acusado de irregularidades envolvendo recursos do sus)
No STJ existe este processo.
2011/0041068-1
Só no TJEPA existem 12 processos.
0013105-91.2005.814.0301
0014852-31.2007.814.0301
0026163-82.2005.814.0301
0000248-62.1991.814.0301
0003638-69.2004.814.0301
0013106-86.2005.814.0301
0013998-67.2004.814.0301
0014223-09.2004.814.0301
0035556-10.2007.814.0301
0004943-43.2004.814.0301
0004992-89.2004.814.0301
Só no TRE-PA existem 16 processos.
53.296/2012
16035/2006
17.528/2000
17.917/2000
17.922/2000
17.961/2000
19.122/2000
19.123/2000
19.692/2000
19.861/2000
3.450/2001
13.969/2001
10.877/2004
11.162/2004
11.161/2004
11.194/2004
12.352/2004
12.427/2004
1.999/2002
16.285/2006
11033/2004
Vale consultar além dos processos, o site transparência Brasil:
http://www.excelencias.org.br/@candidato.php?cs=14&id=75915
perdeu meu voto.