MPF notifica Secretaria Municipal de Saúde a regularizar atendimento no Pronto-Socorro do Guamá
O Ministério Público Federal (MPF) no Pará enviou recomendação à Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) solicitando a regularização dos pontos mais críticos do atendimento no Hospital de Pronto-Socorro Municipal Humberto Maradei Pereira (HPSM Guamá), localizado no bairro do Guamá, em Belém.O procurador regional dos Direitos do Cidadão Alan Mansur, autor da recomendação, indica oito regularizações urgentes que devem ser atendidas pela secretária de saúde Sylvia Christina de Oliveira Santos, em especial a que não mais se atenda ou interne nenhum paciente nos corredores dos Prontos Socorros de Belém, salvo em caso de calamidade pública ou grande desastre natural.
A Sesma deve comprovar até a próxima semana que cumpriu os itens da recomendação. Caso não cumpra a recomendação, o MPF adotará medidas legais pertinentes.
Situação crítica – A recomendação foi motivada a partir de vistoria técnica realizada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Alan Mansur e do relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS – Denasus, órgão do Ministério da Saúde que realiza a auditoria e fiscalização especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O relatório, entregue ao MPF no dia 29 de agosto, apontou a “precariedade e a condição indigna de acolhimento e assistência nos serviços de urgência e emergência à população usuária do SUS atendida por aquele estabelecimento”, ressalta o texto da recomendação.
De acordo com o Denasus, dentre os 52 pontos avaliados no Hospital de Pronto-Socorro Municipal Humberto Maradei Pereira, apenas nove foram integralmente cumpridos. Confira abaixo as principais irregularidades do HPSM Guamá apontadas pelo Denasus:
Ausência de traumatologistas em número suficiente (por exemplo, em junho e julho de 2012, em vários dias e noites não havia qualquer traumatologista para o atendimento de urgência);
Estrutura física do HPSM não comporta o atendimento à demanda;
Corredores do HPSM utilizados indevidamente como enfermaria (em média, 20 a 27 pacientes internados nos corredores todos os dias). Anteriormente, os pacientes eram considerados em observação; atualmente, estão “internados”, até mesmo com doenças contagiosas, como tuberculose pulmonar;
Unidade de Reanimação funcionando como uma mini-UTI;
Triagem de pacientes em dependências inadequadas;
Bloco Cirúrgico sem condições adequadas para a assepsia das mãos da equipe cirúrgica, com graves riscos de infecção hospitalar e agravamento das doenças;
Serviços de apoio diagnóstico não atendem à necessidade, causando demora excessiva na entrega do resultado, prejudicando o diagnóstico e podendo causar agravamento de doenças e até mesmo óbitos;
Falta de profissionais de apoio de retaguarda (sobreaviso) para os plantões médicos, principalmente nas especialidades de traumatologia e pediatria, para que não haja interrupção do atendimento na ausência do plantonista.
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