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quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

MPF quer crianças de seis anos matriculadas

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça o cancelamento de normas que impedem que crianças menores de seis anos sejam matriculadas no ensino fundamental. Segundo a ação, crianças com capacidade comprovada para ingressar no EF devem ter assegurado o direito à matrícula. A ação foi ajuizada no final de dezembro pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Alan Rogério Mansur Silva. Caso a Justiça Federal acate o pedido, a autorização para matrículas vai valer para escolas públicas e particulares somente no Pará e nos casos em que for comprovada a capacidade intelectual da criança mediante avaliação psicopedagógica feita pela entidade de ensino.

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