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sábado, 16 de fevereiro de 2013

Deputado quer garantir royalties para municípios da área de Belo Monte

O deputado federal Zé Geraldo (PT) apresentou esta semana, na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei que garante a partilha dos royalties da água entre municípios em área de abrangência direta ou indireta das hidrelétricas. Segundo o deputado, caso seja aprovado, o projeto corrigirá a injustiça causada pela redação da atual legislação sobre compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para exploração de potencial hidráulico na geração de energia elétrica.

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