Deputado quer garantir royalties para municípios da área de Belo Monte
O deputado federal Zé Geraldo (PT)
apresentou esta semana, na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei que garante
a partilha dos royalties da água entre municípios em área de abrangência direta
ou indireta das hidrelétricas. Segundo o deputado, caso seja aprovado, o
projeto corrigirá a injustiça causada pela redação da atual legislação sobre
compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para exploração de
potencial hidráulico na geração de energia elétrica.
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