Fiscalização de recursos!

Nesta terça-feira (12), o deputado estadual Augusto Pantoja (PPS), protocolou projeto de lei junto à Mesa diretora da Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), propondo a apresentação da prestação de contas pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo no que se refere à atuação das Organizações Sociais no Estado do Pará.

Em sua justificativa, o parlamentar, ressalta que é de notório conhecimento que, ultimamente, a prestação de serviços públicos de atribuição de nosso Estado vem ocorrendo mediante a contratação, termo de parcerias ou convênios firmados entre o Governo e as Organizações Sociais e, assim, faz-se necessária a fiscalização severa dessa forma de terceirização de serviços e das respectivas entidades, no sentido de se apurar constantemente a qualidade/quantidade dos serviços e os recursos despendidos para tanto em favor dessas entidades.
“O Legislativo paraense não pode se furtar de seus deveres de fiscalização das ações do Executivo, justamente para contribuir na resolução das deficiências e falhas verificadas cotidianamente na prestação dos serviços de sua competência.” assevera o deputado.