A Alepa deveria dar exemplo e realizar imediatamente um novo concurso público

A Associação dos Concursados do Pará lamenta que ainda existam órgãos da administração pública que resistem a determinação constitucional de realizar concursos públicos, garantindo à qualquer pessoa interessada a chance de ter um emprego num órgão do governo.

Mais grave ainda, é quando se trata de uma casa legislativa, caso da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, a Alepa, que possui em seu quadro em torno de 1.500 servidores, a maioria formado por comissionados e temporários.

Por esse motivo, em 2005, o Ministério Público do Trabalho iniciou uma série de reuniões com a Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), com o objetivo de por um fim nas contratações de servidores públicos temporários e estabelecer uma data para a realização de concurso. Era presidente da Casa, o então deputado estadual Mário Couto, hoje senador.

Foi então firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), acordando que a Alepa deveria, num prazo estipulado de 30 dias, publicar um edital de realização de concurso público. Ainda de acordo com o referido TAC, seis meses, após a publicação do edital de abertura, os aprovados deveriam ser convocados e empossados. Ao mesmo tempo em que os servidores temporários, deveriam ser afastados.

Passados quase cinco anos, o que se vê é que apenas parte do que foi acordado com o MPT, foi cumprido pela Alepa. O concurso foi realizado, os aprovados empossados, mas 71 temporários ainda permanecem nos seus cargos.

Por causa do descumprimento do acordo, o Ministério Público do Estado e o Ministério Público do Trabalho, já deram entrada na justiça em duas ações de execução.

Há cinco anos, a Assembleia informava que o total de servidores efetivos, comissionados, temporários e aposentados era de 1.457 pessoas. Das quais 573 eram temporários. Sem contar com possível existência de quase 800 estagiários, servidores que não aparecem na folha de pagamento e por isso são considerados “fantasmas”, conforme denúncia recebida pelo Ministério Público do Trabalho.

Não é bem isso o que a sociedade espera dos nossos legilsladores. Mas, que dêem exemplo e cumpram a Constituição.

A Associação dos Concursados do Pará espera que, o mais breve possível, a Alepa realize um novo concurso público, abrindo vagas para que todos possam concorrer e, em condições de igualdade, os mais capacitados venham a ser servidores efetivos desta Casa.

Dados do último concurso público realizado pela Alepa:

Concurso público: Edital 001/2006

Data da publicação: 10 de março de 2006

Presidente da Alepa: deputado Mário Couto

Vagas: 147 vagas

Níveis de escolaridade: fundamental, médio e superior.

Remuneração: até R$ 729,19

Período de inscrições: 27 de março a 07 de abril de 2006

Data da realização das provas: 21/05/2006.

José Emilio Almeida