Durante a posse dos deputados, concursados farão ato exigindo concurso público na Alepa

No próximo dia 1º de fevereiro, data da posse dos deputados estaduais, a Associação dos Concursados fará ato público, para exigir a realização de concursos públicos, ainda em 2011, para preenchimentos dos cargos efetivos na Assembléia Legislativa do Estado.

Segundo dados da Asconpa, a Alepa possui aproximadamente 1500 funcionários, sendo que mais de um terço deles são servidores temporários. Os demais se dividem em inativos, comissionados e efetivos (concursados).

O último concurso público realizado pela Alepa, ofertou apenas 147 vagas e foi realizado em 2006, com vagas para os três níveis de escolaridade (fundamental, médio e superior).

A realização de concursos para admissão de servidores em órgãos da administração pública (seja no Executivo, no Judiciário ou nas casas legislativas), além de exigência constitucional é a forma mais democrática, de acesso à carreira no serviço público, em condições de igualdade para o cidadão. Por isso, como casa fazedora de leis, a Assembléia Legislativa do Estado deve dar o exemplo e seguir este preceito.

A obrigatoriedade de admissão de servidores públicos através de concursos está no art. 37 (II) da Constituição Federal, onde se lê: “A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.

A manifestação está programada para ocorrer em frente à Assembléia Legislativa do Estado, à partir das 9 horas da manhã.

 José Emilio Almeida