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sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

MPF quer inscrições prorrogadas no Sisu em todo o país


O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal-2ª Região para estender para todo o país o efeito da decisão liminar que prorroga, até o dia 26, as inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), usado para selecionar universitários pelas notas do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). A 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro ordenou ontem (20/01) a prorrogação do prazo apenas para o Rio de Janeiro, embora o pedido do MPF feito em medida cautelar tivesse efeito nacional.
No recurso, o MPF pede que a União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) sejam obrigados a prorrogar as inscrições no Sisu em todo o país. O MPF propôs a medida cautelar que originou o recurso em função das dificuldades de acesso de muitos estudantes ao Sisu, como lentidão e violação de dados, e que chegaram ao conhecimento do MPF através de queixas de cidadãos e de notícias veiculadas nos últimos dias.
A Procuradoria da República no Rio de Janeiro argumenta que as falhas da União e do Inep na condução do Sisu ferem os princípios constitucionais da publicidade, moralidade e da eficiência da administração pública.
“A extensão dos efeitos deste pedido a todo o território nacional afigura-se não só aconselhável, mas essencial, uma vez que o dano em questão tem amplitude nacional”, diz o MPF/RJ no recurso.

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