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quinta-feira, 3 de março de 2011

Senado mantém necessidade de exame para advogados

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou hoje (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretendia eliminar a necessidade do exame para o exercício da profissão de advogado. A proposta previa dispensar o exame com o reconhecimento do diploma de nível superior.
O relator da matéria, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), considerou o texto inconstitucional porque a PEC poderia servir de base para que em todas as profissões sejam dispensadas da necessidade de registro profissional.

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