Presidente da Funtelpa promete nomear, mas ameaça não cumprir RJU

Em reunião com aprovados nos concursos da Funtelpa, realizada neste sábado, a presidente do órgão, Adelaide Oliveira, informou aos presente que a partir desta segunda-feira, 30, começará a fazer a chamada dos concursados, advertindo que não seguirá a ordem de classificação, mas convocará de acordo com a necessidade da Fundação. 

Talvez, por desconhecer a legislação e acreditando que tenha poder discricionário para tal, a senhora presidente da Funtelpa não sabe que, se assim proceder, sofrerá tantas ações na Justiça quantas forem necessárias para que os aprovados sejam nomeados de acordo com a ordem de classificação.

É o que está consagrado na lei nº 5.810, de 24/01/94, que dispõe sobre o RJU (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará). Onde se lê (artigo 10, Seção II), que a administração, ao convocar os aprovados em concursos públicos deve respeitar a ordem de classificação dos candidatos habilitados. 

A Associação dos Concursados está à disposição dos aprovados que se sentirem prejudicados para impetrar as ações na Justiça.

Atualmente, dois certames públicos, realizados pela Funtelpa, ainda possuem concursados à espera de convocação, sendo que o concurso C-95, o mais antigo, foi homologado em 30/05/06 e ofertou 64 vagas para os três níveis de escolaridade. Já em 2010, o órgão ofertou 83 vagas para cargos específicos na área de comunicação, através do concurso C-156, além de cadastro de reserva para administradores, bibliotecários, contadores, etc.

 José Emílio Almeida