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segunda-feira, 11 de julho de 2011

Governo do Estado anuncia novos concursos públicos. Asconpa impetrará Mandado de Segurança

A imprensa noticiou, recentemente, que o governo do Estado pretende abrir novos concursos públicos para Policia Militar e Polícia Civil, dois importantes órgãos de segurança da administração pública estadual. Ao todo, segundo informou Alice Viana, secretária de Administração do Estado, 1.500 vagas serão ofertadas nos concursos, que estariam previstos para ocorrer entre setembro e outubro deste ano.
Para a Polícia Civil serão ofertadas vagas para delegados, investigadores e escrivães, enquanto que para a Polícia Militar, serão ofertadas vagas para soldados e oficiais. No momento, a SEAD está constituindo uma comissão que será responsável pelo concurso.
Esta foi sem dúvida uma excelente notícia para toda a sociedade, que espera do poder público mais investimento na área de segurança. E, a contratação de novos agentes é, sem dúvida, um bom começo.
Fazer concurso, para admissão de novos servidores, é um dos muitos deveres da administração pública, seja ela Federal, estadual ou municipal. E isso vale para todos os órgãos da administração direta e indireta, tanto do Executivo, quanto do Legislativo e Judiciário. Inclusive tribunais e ministérios públicos.
Preceito consagrado no Art. 37, II, da Constituição Federal, é apenas através de Concurso que a administração pública garante ao cidadão a chance de efetivamente, servir a sociedade, disputando em igualdades de condições com outros cidadãos, as poucas vagas existentes.
No entanto, não basta apenas realizar concursos públicos, é preciso também, nomear os aprovados.
No Pará, atualmente, cerca de 4.500 pessoas ainda não foram nomeadas. A maioria delas aprovadas em concursos realizados há três anos.
Contraditoriamente, ao mesmo tempo em que justificativa que as nomeações ocorrerão de acordo com as necessidades dos órgãos, o governo contrata servidores comissionados e temporários para vagas destinadas aos concursados.
E é justamente com fundamento nessas contratações, devidamente comprovadas nas páginas do Diário Oficial do Estado, que a Associação dos Concursados do Pará impetrará Mandado de Segurança, em ato de protesto que será realizado no próximo dia 2 de agosto, às 9 horas da manhã, no TJE da Avenida Almirante Barroso, em Belém.
A finalidade da presente ação é garantir apenas as nomeações dos aprovados nos concursos públicos realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SESPA) e Secretaria de Estado de Educação (SEDUC).
Nosso objetivo é fazer com que todos os concursados sejam, enfim, chamados para ocupar o merecido lugar na administração pública estadual.
José Emílio Almeida

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