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sexta-feira, 12 de agosto de 2011

Aprovado referendo sobre fuso horário no Amazonas e Pará

A Comissão de Finanças  e Tributação aprovou na quarta-feira (10) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2302/09, do Senado, que autoriza a realização de referendo em seis municípios do Amazonas e em 18 cidades do Pará que tiveram o fuso horário alterado pela Lei 11.662/08.
Essa lei reduziu de duas para uma hora a diferença de fuso horário do Acre e de parte do Amazonas em relação a Brasília. Os municípios paraenses tiveram a hora igualada à da capital federal.
Segundo a proposta, a consulta às comunidades afetadas será realizada juntamente com a primeira eleição após a entrada em vigor do decreto legislativo. Os eleitores dos municípios deverão responder "sim" ou "não" à pergunta: "Você é a favor da alteração do horário legal promovida no seu estado no ano de 2008?".
A análise da comissão restringiu-se aos aspectos financeiros e orçamentários da proposta. O relator, deputado José Priante (PMDB-PA), observou que não haverá gastos, pois o referendo contará com a estrutura e os recursos que serão disponibilizados para a eleição política.
"O objetivo da troca de horário foi criar uma sintonia com o resto do País, mas não se consegue alterar a natureza. Quer dizer, o sol nasce mais tarde e se põe mais tarde. Há uma confusão na vida das pessoas da região. O projeto é democrático, uma oportunidade de opinar", afirmou Priante.
Acre
A população do Acre respondeu em 2010 a um referendo sobre o assunto e decidiu voltar à antiga diferença de duas horas em relação a Brasília. Até agora, no entanto, o fuso horário do Acre continua o mesmo, com apenas uma hora de diferença. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado decidiu que apenas uma outra lei poderia substituir uma já existente.
Nesse sentido, já tramita na Câmara o Projeto de Lei 1669/11, do Senado, que restabelece os fusos horários do Acre, do Pará e do Amazonas. A Câmara também aprovou recentemente outro projeto (PL 446/11), do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que cancela os efeitos da lei de 2008 no Acre e no sudoeste do Amazonas. O texto foi enviado ao Senado.
(DCI)

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