Jatene identifica irregularidades de R$ 77 mi
O governador do
Estado, Simão Jatene, anunciou que a Auditoria Geral do Estado (AGE)
identificou irregularidades na prestação de contas de operações de empréstimos
bancários junto ao Banco do Brasil e ao Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico Social (BNDES) pela administração de Ana Júlia Carepa. Dezesseis
notas fiscais idênticas, que totalizam R$ 77 milhões, foram apresentadas aos
dois bancos para justificar financiamentos distintos.
A informação
foi repassada - em reunião na manhã desta segunda-feira (8) no Palácio dos
Despachos - à presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Raimunda
Noronha; ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Manoel Pioneiro; ao
presidente do Tribunal de Contas do Estado, Cipriano Sabino; e ao Pocurador
Geral do Ministério Público, Eduardo Barleta. A iniciativa de Simão
Jatene é - juntamente com os outros poderes - evitar o engessamento do Estado,
que corre o risco de ficar inadimplente caso não retifique a prestação de
contas junto aos BNDES, o que inviabilizaria qualquer outra operação de crédito
ao Pará no momento.
Tanto o empréstimo de
R$ 366 milhões tomado junto ao BNDES no apagar das luzes da administração
petista para repasse em grande parte aos municípios, como o de R$ 82 milhões
tomado junto ao Banco do Brasil, com recursos também do BNDES, para obras do
Projeto Ação Metrópole estão cheios de falhas contábeis, como por exemplo a não
identificação de rubricas de aplicação, o que dificulta o rastreamento do
dinheiro dentro das contas públicas. “Até o momento, dos R$ 275 milhões
repassados ao estado pelo BNDES, apenas R$ 51 milhões estão com a rubrica
aplicada corretamente. O restante está sem identificação e foi jogada
diretamente na conta única do Estado”, disse o governador Simão Jatene.
O BNDES já informou
ao Estado que a prestação de contas deve ser retificada sob pena do Estado ser
incluído no Cadastro de Devedores. Para tanto, o governador Simão Jatene
encaminhará à Asssembleia Legislativa lei que modifica a que regulamentou a
efetivação do empréstimo. Para não ficar inadimplente, o Governo do Pará usará
projetos a partir do início da administração de Simão Jatene com recurso
oriundo do tesouro do Estado para comprovar os gastos anteriores. “É uma
solução jurídica já aprovada pelo entidade financeira, mas isso nos trará
dificuldades na nossa prestação de contas futura. O Estado, no entanto, não
correrá o risco de ter que devolver imediatamente o dinheiro liberado e muito
menos pagar uma multa de 50% sobre o valor transferido até agora”, explicou o
governador.
Os presidentes do TCE
e da Assembleia Legislativa garantiram ao governador apoio tanto na área de
fiscalização dos recursos aplicados como na investigação sobre a emissão dos
mesmos documentos fiscais para validar empréstimos diferenciados. O governador
informou que, de posse desta análise, o procurador geral do Estado, Caio
Trindade, deverá ingressar na Justiça com um pedido de improbridade
administrativa e até mesmo com infrigências penais contra os autores das
irregularidades. O governador Simão Jatene convidou todos os deputados estaduais
para explicar pessoalmente, nesta terça-feira, as graves irregularidades que
envolvem a prestação de contas do empréstimo junto ao BNDES.
Do valor de R$ 366
milhões do BNDES, R$ 187 milhões deveriam ser repassados aos município; R$ 42
milhões serviriam a emendas parlamentares; R$ 16 milhões seriam de uso
exclusivo do Estado e R$ 121 milhões deveriam ser destinados a despesas de
capital. No entanto, apenas 62 dos 143 municípios do Estado receberam recursos
oriundos do empréstimo. “Avaliar como estes recursos foram aplicados é uma
segunda etapa desta investigação”, afirmou o governador Simão Jatene. (Agência
Pará)
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